Vereadores de Capivari aprovaram 8 projetos e 4 requerimentos

A Câmara Municipal de Capivari realizou a 21ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 22, no Palácio 10 de Julho.

A pedido do vereador Bruno Barnabé (PSDB), os vereadores aprovaram urgência e votação em bloco na Ordem do Dia, para os projetos de lei do número 060 ao 066/2020.

Em seguida, eles também aprovaram urgência para a votação do Projeto de Lei do Poder Legislativo de n.º 009/2020, e mais o pedido do vereador Denilton Rocha (MDB) para a votação urgente na Ordem do Dia, para o  Requerimento n.º 067/2020, de sua autoria.

INDICAÇÕES

O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) indicou (Indicação n.º 112/2020) estudos para recape na Rua Moacir Costa Veiga, no bairro Morada do Sol.

O vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos) indicou (Indicação n.º 113/2020) intensificação na fiscalização de ações corretivas nos veículos de transporte público para garantia de uso de máscaras pelos usuários durante a pandemia de COVID-19. Também indicou (Indicação n.º 114/2020) estudo sobre possibilidade de interditar o trânsito no Centro, em dias de pagamento, a fim de evitar aglomeração.

TRIBUNA LIVRE

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Falaram na Tribuna Livre os vereadores Eliseu Serrano (PL), Mateus Scarso (MDB), Valdir da Farmácia (PSL), Nelson Soares (PL), Guacyro Justino Alfredo (DEM), Rogério Marini (PSDB), Jurandir Pinheiro dos Santos (PSL) e o presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB).

Vereador Eliseu Serrano (PL)

O vereador Eliseu Serrano, em sua fala na Tribuna Livre da 21ª Sessão Ordinária, comentou sobre respostas a seus requerimentos. Dentre eles, sobre informação de que a Prefeitura Municipal não possui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA). Questionou se o Poder Executivo tomará medidas por melhores condições de trabalho aos seus servidores. Em seguida, relatou que a Prefeitura Municipal não poderá ceder um funcionário de serviços gerais para realizar a limpeza da Base de Corpo de Bombeiros de Capivari. Finalmente, falou sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O vereador questionou a respeito da realização de exame médico periódico nos servidores públicos municipais admitidos. Afirmou que está analisando as respostas e indagou sobre falta de informações. Antes de encerrar, parabenizou e agradeceu o Lions Clube pelas visitas a alguns setores públicos municipais, onde representantes do clube de serviço doaram máscaras acrílicas de proteção.

Vereador Mateus Scarso (MDB)

O vereador Mateus Scarso, ao usar a Tribuna Livre da 21ª Sessão Ordinária, anunciou uma emenda de R$ 200 mil para infraestrutura, encaminhada pelo deputado Carlos Cezar (PSB). Explicou que a emenda é impositiva e só poderá ser usada para a área indicada. Scarso comentou sobre seu requerimento pelo qual pediu informações sobre recursos enviados pelo Governo Federal ao município de Capivari. A resposta foi de que o município não receberia nenhum valor. Também falou sobre falta de iluminação pública em ruas de Capivari e que há a cobrança de taxa dessa iluminação. Citou que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Capivari, do ano de 2017, por desvio de finalidade na utilização de R$ 1 milhão. Questionou por que de não ter chegado ainda ao Poder Legislativo para apreciação, o parecer do Tribunal de Contas em relação às contas da Prefeitura de Capivari do ano de 2016. Voltou a falar sobre suas cobranças ao SAAE para manutenção do Sistema de Água Grantour, que abastece bairros como Santa Rita, Flamboyant e outros. “Não é possível que não exista um trabalho de engenharia que possa prever e planejar o abastecimento nessa região, isso precisa ser feito para não acontecer mais interrupção no abastecimento de água”, disse.

Vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL)

O vereador Valdir da Farmácia (PSL), quando falou na Tribuna Livre da 21ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 22, informou que recebeu resposta da Secretaria de Educação de que esta está fazendo a manutenção das escolas enquanto os alunos permanecem em casa, devido à pandemia. Também comentou que como resposta de requerimento, recebeu informação de que a Secretaria de Obras por meio da ENAGRO está fazendo limpeza dos bairros. O vereador voltou a cobrar o cumprimento de lei de sua autoria para a retirada de carros abandonados pelas ruas da cidade. Em seguida, contou que setores de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Capivari receberam protetor de acrílico. Sugeriu que os demais setores que fazem atendimento ao público recebam essa proteção. Valdir da Farmácia cobrou fiscalização quanto à limpeza e disposição correta de lixo. Questionou suspensão na construção do prédio do CRAS, falou sobre o atendimento médico no bairro São João e solicitou a construção de um posto de saúde no bairro. 

Vereador Nelson Soares (PL)

O vereador Nelson Soares (PL), na noite de segunda-feira, 22, na 21ª Sessão Ordinária, falou na Tribuna Livre sobre a demora na aquisição das ambulâncias para a saúde pública municipal. Lembrou que os recursos extraorçamentários receberam aprovação dos vereadores para serem investidos na compra de uma ambulância UTI para a Santa Casa e outras ambulâncias para a Secretaria de Saúde. O vereador está aguardando resposta da Prefeitura Municipal de Capivari. Soares enfatizou a necessidade de atendimento mais rápido e eficiente na área da saúde. Também relatou problema de rede de esgoto do Bosque dos Pinheiros e a solução apresentada pelo SAAE. O vereador Nelson Soares (PL) disse que estará na Secretaria de Cultura para discutir a entrega de documentos necessários para o encaminhamento ao Governo do Estado com objetivo de receber recursos extraorçamentários para a pasta.

Vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM)

O vereador Dr. Guacyro (DEM) lembrou dos desafios enfrentados pelo Comitê de Contingenciamento da pandemia, na semana passada. Lembrou que muitos casos de contágio acontecem por irresponsabilidade das pessoas que se reúnem, que saem às ruas sem necessidade. Parabenizou o Comitê de Contingenciamento pelo trabalho que estão desenvolvendo. Disse que Capivari está administrando corretamente a crise da pandemia. “Agradeço ao comitê por toda a estratégia que está sendo aplicada dentro da gestão da pandemia no nosso município”, disse. Explicou que a Prefeitura Municipal de Capivari realiza exame admissional nos servidores públicos municipais e que a discussão levantada pelo vereador Eliseu Serrano sobre a necessidade de PPRA deveria ser feita diretamente com a Secretaria de Saúde.

Vereador Rogério Marini (PSDB)

O vereador Rogério Marini (PSDB) usou a Tribuna Livre da 21ª Sessão Ordinária para parabenizar o presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB) pela realização de sua live na sexta-feira, 19. Durante a live arrecadou recursos para entidades assistenciais de Capivari. Parabenizou também e agradeceu aos que estão trabalhando no setor de saúde em Capivari.

Vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL)

O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL) iniciou externando os sentimentos pela morte da servidora pública Simone. Relatou sua visita ao Centro de Triagem localizado ao lado da Santa Casa. Falou sobre a explicação feita pelos profissionais de saúde do local e sobre teste para diagnosticar a COVID-19. Questionou a necessidade de urgência nos testes para os familiares. “Se só puder fazer o teste somente quando estiver com sintomas, teremos mais mortes”, disse. Para o vereador ainda não existe cura e por isso o melhor remédio ainda é o distanciamento social. O vereador cobrou redutor de velocidade na entrada do bairro Porto Alegre.

Vereador Flávio Carvalho (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Capivari

O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio de Castro Carvalho (PSDB) informou que o novo superintendente da CPFL se reunirá com os vereadores em breve para apresentar os problemas apresentados pela população. Respondeu ao vereador Binga sobre o redutor de velocidade e enfatizou que os motoristas têm que ser responsáveis pelo excesso de velocidade. Ressaltou que a vocação turística de Capivari é a artista plástica Tarsila do Amaral. Lamentou que a manutenção das escolas municipais não tenha mantido as pinturas em homenagem à artista. Disse que o prefeito Rodrigo Proença (PSDB) deverá participar da próxima reunião ordinária para esclarecimentos sobre o enfrentamento à pandemia.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 1ª e única discussão, em bloco e por unanimidade, os projetos de lei da Prefeitura Municipal de Capivari, do n.º 060 ao 066/2020. Todos dispõem sobre adequação orçamentário. Na sequência, também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara Municipal de Capivari, de n.º 009/2020, também dispondo sobre remanejamento orçamentário.

Os vereadores aprovaram o Requerimento n.º 067/2020, do vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB), que pede ao Poder Executivo, informação sobre os procedimentos adotados quando houver servidor público com suspeita de COVID-19.

Todos os vereadores aprovaram o Requerimento n.º 054/2020, do vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos). Ele questionou o Poder Executivo, se existem estudos sobre limpeza e desinfecção de vias públicas de Capivari. Aprovaram também o Requerimento n.º 055/2020, pelo qual Gamaliel questiona o Poder Executivo quanto à realização de testes rápidos para coronavírus nos profissionais que atuam no Lar dos Velhinhos e nos guardas civis. O Requerimento n.º 056/2020 também foi aprovado. Ele quer saber junto ao Poder Executivo Municipal se existe estudo em conjunto com a Secretaria de Saúde, Assistência Social e Guarda Civil Municipal a fim de encaminhar usuários de drogas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Câmara Municipal de Capivari realizará a 22ª Sessão Ordinária na segunda-feira, 29, às 19h30, no Palácio 10 de Julho. A transmissão se dá pelo site da Câmara e pelo Youtube. O Poder Legislativo Municipal entrará em recesso de meio de ano, durante 30 dias, a partir de 1º de julho. Todas as atividades administrativas permanecem em funcionamento normal.

Seguindo as orientações do Governo do Estado de São Paulo, o atendimento ao público somente acontece pelo telefone 3492-9740 ou via email [email protected] 

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