Vereadores de Capivari aprovaram 11 projetos e 2 requerimentos na segunda (18)

A Câmara Municipal de Capivari realizou sua 16ª Sessão Ordinária na segunda-feira, 18, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho.

O vereador Bruno Barnabé (PSDB) solicitou urgência na votação do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2020, da Prefeitura de Capivari, e dos projetos de lei de número 049 ao 057/2020, todos da Prefeitura de Capivari. Todos os vereadores aprovaram o pedido de urgência e os projetos seguiram para votação na Ordem do Dia da sessão.

INDICAÇÃO

O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” indicou com urgência, a colocação de um semáforo para pedestre e as faixas elevadas (lombofaixas) na Alameda Faustina Franchi Annicchino, em frente ao Cemitério Municipal.

O vereador Eliseu Serrano (PL) indicou a regularização de funcionamento por meio do Corpo de Bombeiros, da Unidade de Atendimento Médico de caráter temporário (Hospital de Campanha), instalado ao lado da Santa casa de Misericórdia de Capivari. O vereador ainda indicou instalação de barreiras físicas em vidro ou acrílico e todos os setores da Prefeitura municipal de Capivari onde haja atendimento ao público.  

TRIBUNA LIVRE

Vereador Valdir Antônio Vitorino (PSL)

O vereador Valdir da Farmácia (PSL) iniciou sua fala na Tribuna Livre da 16ª Sessão Ordinária falando a respeito da necessidade de iluminação da Ponte no bairro Padovani. Ele afirmou que não existe nenhuma lâmpada acesa à noite no local. Pediu que a Secretaria de Obras do município proceda aos reparos. “Os profissionais da Prefeitura Municipal que trabalham com a parte elétrica devem andar à noite na cidade e executar o serviço de reparo para que não seja necessário o vereador vir à Tribuna Livre ter que cobrar esses serviços”, disse. O parlamentar ressaltou o fato de que o local possui ponto de uso e tráfico de drogas. Enfatizou que a fiscalização também deve funcionar no município. O vereador também reclamou de veículos abandonados na cidade, questionou que o trabalho de fiscalização da Prefeitura Municipal precisa de mais eficiência e que não há necessidade de ficar fiscalizando pessoas nas ruas em decorrência de coronavírus, mas apenas orientar. Afirmou que a Prefeitura Municipal tem que dar exemplo e usar separadores de acrílico entre os atendentes e a população atendida. Reclamou do aumento da tarifa de água e pede explicação. Cobrou da Secretaria de Obras limpeza nas praças, manutenção elétrica e outras necessidades. Indicou limpeza de galhos de árvores, tapa-buracos nos bairros São Marcos e Morada do Sol, na estrada que passa pela Cooperativa de Fornecedores de Cana. E para o Centro Comunitário do bairro Castelani, indicou reforma após apontar problemas que poderão causar danos aos munícipes.

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Vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM)

O vereador Dr. Guacyro (DEM), em sua fala na Tribuna Livre da 16ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 18, falou sobre a nota de falecimento do deputado do PSDB, Luiz Lauro Filho, que morreu de infarto agudo em Campinas, aos 41 anos de idade. O vereador disse que o deputado atendeu o município com três emendas parlamentares no valor de R$ 100 mil cada, usadas na compra de medicamentos e mais R$ 250 mil usados em infraestrutura urbana. Afirmou que o deputado Luiz Lauro Filho tinha compromisso com Capivari e solicitou à secretaria legislativa que envie Ofício de Pesar à família enlutada. Em seguida, o vereador lembrou que não trabalha mais na Prefeitura Municipal porque se aposentou e que agora, os munícipes o procuram como vereador. Disse que pedem apoio para entender o funcionamento do serviço público municipal de saúde. Para isso, dirigiu-se à secretária de saúde Alessandra Fumiko Yatabe de Campos, e à coordenadora de atenção básica do município, Tânia Quagliato, e solicitou requerimento com objetivo de saber o número de enfermeiros ativos, afastados por doença, período de afastamento, qual área de atuação de cada enfermeiro e questionou à secretária se não seria momento de contratação e novos enfermeiros. Afirmou que é obrigação do município atender de forma integral o serviço de saúde. “Tenho por obrigação trazer isso aos vereadores e a população tem que ouvir a sessão e ter conhecimento e que todos levassem mais a sério, o COVID-19 está aí, tudo está sendo bem atendido, mas eu não posso deixar de dizer que a atenção básica de saúde precisa de apoio para funcionar bem”, afirmou. “Temos que trazer a saúde pública ao nível do privado”, declarou.

Vereador Bruno Barnabé (PSDB)

O vereador Bruno Barnabé (PSDB), quando falou na Tribuna Livre da 16ª Sessão Ordinária, comentou sobre o isolamento decorrente do coronavírus, até o dia 31 de maio. Disse que cada pessoa tem seu posicionamento e que vê a realidade de Capivari de que não se pode comparar Capivari com São Paulo, Campinas ou Piracicaba. Disse que cada município tem seu prefeito, que ele administra seus recursos e que conhece de perto sua realidade. Reforçou que está na hora do Governo do Estado a fazer estudo por município, a respeito da contaminação do coronavírus. Para ele, a abertura gradual e consciente do comércio não irá aumentar a contaminação. “Cada município tem sua realidade e não podemos comparar nosso município com a metrópole, ele é pequeno e temos que retomar com segurança, dando ao prefeito autonomia para fazer flexibilidade da economia”, afirmou. Ressaltou que é a favor da vida, mas que há muitas pessoas que estão em dificuldades, sem emprego e fechando as empresas. Lembrou que a falta de arrecadação nos municípios irão afetar o funcionamento dos municípios e mais uma vez reforçou seu pedido ao deputado estadual Cauê Macris e ao governador João Dória que estudem a flexibilização da economia conforme cada município. Em seguida, o vereador anunciou mais R$ 101 mil para custeio na área da saúde. “Liguei para o deputado e cobrei recurso porque precisamos e fomos atendidos mais uma vez”, falou. Também falou que os pais dos alunos da rede municipal de ensino estão preocupados quanto à decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo que impede os profissionais da educação de estarem pessoalmente nas escolas. O vereador garantiu que os materiais continuarão sendo entregues e as atividades sendo encaminhadas, a fim de garantir a educação aos alunos da rede municipal. “Não podemos deixar as crianças sem a educação, eles necessitam e parabenizo o prefeito, a secretária e todos os profissionais da educação pelo trabalho”, falou.        

Vereador Mateus Scarso (MDB)

Solicitou envio de Ofício de Congratulações ao Programa Os Semeadores, que fez uma live no domingo, 17, arrecadando alimentos junto com a Igreja do Evangelho Quadrangular. Disse que a arrecadação foi de mais de 1 tonelada e meia de alimentos e que será destinado às pessoas de Capivari que necessitam. O vereador solicitou ao Poder Executivo que as atividades voltem ao normal no setor de saúde porque tem pessoas aguardando exames e cirurgias. Citou caso de urgência, de pessoa que teve que contar com atendimento particular mesmo sem condições financeiras. Afirmou que a situação da pandemia virou desculpa para a falta de atendimento na saúde municipal. Enfatizou que a Santa Casa está parada, não estão preenchidos os leitos. Citou alguns dos serviços precisam continuar porque há ruas esburacadas e falta de iluminação pública, por exemplo. O vereador repudiou as atitudes do governador João Dória e questionou o motivo do município de Capivari obedecer às decisões do governador e não seguir as decisões do Governo Federal. O vereador citou as lojas fechadas e os empregos indo embora, lamentou a tristeza de ver as lojas da Rua 15 de Novembro, fechadas. “Eu repudio essas atitudes que este governo estadual vem tomando em relação à pandemia e se houver uma Moção de Repúdio contra o governo do Estado eu apoiarei”, finalizou.

Vereadora Gilceane Orosco Malto

A vereadora Gil do Pastel discorreu sobre a fragilidade da vida, ao citar deputado federal Luiz Flávio Gomes, que morreu em 1º de abril, e que em seu lugar, assumiu o deputado Luís Lauro Filho, que morreu ontem, de infarto fulminante. Informou que fez ofícios para a secretária de Obras Joceli, para o prefeito, para a CPFL e para a Cooperativa dos Fornecedores de Cana, para que todos atuem no sentido de melhorar a iluminação da ponte do Santoro. A vereadora cobrou mais uma vez o semáforo no cruzamento da Rua Franklina de Almeida Barros, esquina com Chiquinho Quadros. Ela contou que mais um motoboy sofreu acidente no local e que está aguardando a solução. Falou sobre o fato do ministro da saúde, Nelson Teich ter saído do Ministério da Saúde. Comentou sobre as dificuldades do comércio e das intenções do governador João Dória. Para Gil do Pastel, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, está fazendo rodízio para acumular gente no transporte público e assim, chegar ao colapso da saúde. Ressaltou que tudo foi feito em Capivari para reabertura da UTI na Santa Casa e que a DRS10 impediu o tempo todo, não aprovando e que neste momento se pode ter UTI “sobre campos de futebol”. A vereadora afirmou que os governantes estão superfaturando projetos relacionados à saúde. Gil disse que apoia o prefeito de Capivari na flexibilização da economia e sustentou que é o prefeito quem sabe como funciona o município. Comentou sobre o fato de um taxista de Capivari ter feito vídeo com notícia falsa sobre morte do prefeito Rodrigo Proença e que este processará o autor do vídeo.

Vereador Rogério Marini (PSDB)

O vereador Rogério Marini (PSDB) disse que sua fala na Tribuna Livre seria para anunciar o recurso de R$ 1010 mil destinados por meio de emenda do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) que servirá para compra de insumos e outros. Informou que o deputado Cauê Macris (PSDB) está destinando mais R$ 250 mil para infraestrutura. O recurso passará pela avaliação dos técnicos da Prefeitura quanto às áreas mais necessárias. Afirmou que é contra as decisões do governador João Dória, que generaliza a situação do estado de São Paulo, tendo como parâmetro a Grande São Paulo. O vereador disse que cada município tem sua dinâmica e que Capivari não pode parar e deveria flexibilizar sua economia para o bem da sua população.

Vereador Nelson Soares (PL)

O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) falou que é muito importante comprar as ambulâncias para o município, sendo 2 ambulâncias menores e o recurso do deputado André do Prado, pedido do vereador Nelson Soares para compra da ambulância UTI da Santa Casa. O vereador Nelson Soares comunicou o afastamento do diretor administrativo Celso e parabenizou seu trabalho frente à Santa Casa de Capivari. Soares agradeceu o deputado André do Prado pela importante aquisição da ambulância UTI para a Santa Casa, possível graças ao recurso de R$ 160 mil, conquistado através do deputado. Em seguida, o vereador agradeceu ao deputado Márcio Alvino, pelo recurso de R$ 100 mil que irá para a APAE Capivari. Ele relatou que as famílias de baixa renda estão recebendo cestas básicas neste momento, enquanto as crianças estão sem poder ir à escola, onde recebiam a alimentação.  O vereador criticou pessoas que têm condições financeiras de comprar medicamentos e que da mesma forma, há cidadãos nessa condição retirando cestas básicas. O vereador se disse indignado. Soares indicou manutenção da Rua Antônio Annicchino e José Pagotto Sobrinho, bem como demais ruas da Chácara Pagotto, próximo ao bairro Santa Teresa D’Ávilla. Para finalizar, o vereador Nelson Soares falou sobre os prejuízos causados pelas decisões do governador João Dória. Ele citou que empresas fecharam e muitas pessoas perderam emprego. Mostrou-se inconformado que o município tenha representantes do PSDB, mesmo partido do governador e afirmou que os prefeitos não forçam uma reunião com o governador para pressionar o governador do Estado a tomar atitudes que beneficiem os cidadãos da cidade. Afirmou que os prefeitos da microrregião são culpados porque o governador toma atitudes que prejudicam os pequenos municípios.

Vereador Eliseu Serrano (PL)

O vereador defendeu que baterá sempre na mesma tecla para defesa dos interesses dos servidores públicos municipais. Contou que sempre desejou ser técnico de segurança do trabalho na Prefeitura Municipal de Capivari. Ele reforçou seu pedido de uso de separação acrílica entre servidores públicos e os munícipes. O vereador ressaltou que não fez indicações de pessoas para cargos públicos na Prefeitura Municipal e enfatizou que jamais será omisso. Serrano comentou que fez indicação para que sejam colocados equipamentos de proteção individual contra o contágio de coronavírus. Cobrou AVCB do Corpo de Bombeiros para o hospital e campanha. Lembrou que a Prefeitura Municipal é isenta de taxa. Ele parabenizou os servidores da Educação pelos cuidados com a higienização e preocupação com o contágio do coronavírus. O vereador disse que foi cobrado pelos comerciantes pelo fechamento de comércios, fim de empresa e de empregos.

Vereador Júnior Pazianotto (PSL)

O vereador Júnior Pazianotto (PSL) observou que a Tribuna Livre foi pautada nas decisões do Governo do Estado de São Paulo. Ele afirmou que Dória se perdeu e que está brigando com o presidente da República. Disse que em Capivari o prefeito está administrando com cautela e que vem se reunindo com representantes do comércio para encontrar soluções para o fechamento. Criticou que municípios como Capivari tenham o mesmo olhar que a Grande São Paulo ou municípios maiores como campinas e que o tratamento deve ser outro. Relatou que há pessoas passando por dificuldades e que ele indicou uma campanha maciça para alavancar o desenvolvimento do comércio, por meio de ações que permitirão que isso aconteça da melhor forma possível. Em seguida, Pazianotto cumprimentou os vereadores que conquistaram recursos extraorçamentários para o município. Agradeceu o deputado Guilherme Derrite pelo recurso que está sendo destinado à compra de insumos e outros na área de saúde.

Flávio Carvalho (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB) registrou sentimentos de pesar pela morte da senhora Dirce Armelin Galrão Forti, que foi coordenadora da primeira creche de Capivari, na época, sem vencimentos. O presidente relatou que ela foi casada com Moisés Forti, ligado também à Santa Casa de Capivari.  Em seguida, o presidente comentou sobre a morte do deputado Luís Lauro Filho, nesta segunda-feira, 18, bem como do deputado Luiz Flávio Gomes, que morreu em abril. O presidente agradeceu o deputado federal Carlos Sampaio pelo recurso de R$ 330 mil para a área de infraestrutura, recurso votado e aprovado nesta segunda-feira, 18, para ser usado no município. Citou e parabenizou os vereadores que conquistaram os recursos para custeio e que esses recursos serão usados para a manutenção da saúde de Capivari. O presidente pediu que todos façam reflexão a respeito da situação provocada pelas decisões tomadas em momento de pandemia e disse que seu posicionamento é que Capivari tem a realidade diferente da Grande São Paulo e que não se pode usar o discurso de que é preciso salvar vidas em risco de coronavírus, enquanto que outras questões precisam ser administradas.  Para o presidente grade parte dos prefeitos estão tomando atitudes em favor de seus municípios, mas que a justiça acaba atendendo os interesses do Estado e que este não tem se submetido ao presidente em respeito à hierarquia das leis.

ORDEM DO DIA     

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2020, que inclui o parágrafo 3º ao artigo 66 da Lei Municipal n.º 2.378/1996 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Também aprovaram por unanimidade os projetos de lei do número 049 ao 057/2020, da Prefeitura Municipal de Capivari, que dispõem sobre remanejamento orçamentário, por conta de recursos extraorçamentários advindos de emendas parlamentares. A Câmara Municipal de Capivari ainda aprovou o PL n.º 008/2020, de autoria da Mesa Diretora, que permite o remanejamento orçamentário do Poder Legislativo.

Os vereadores aprovaram o Requerimento n.º 037/2020, do vereador Eliseu serrano (PL), para que a Prefeitura Municipal informe quantos servidores efetivos fazem parte do seu quadro de funcionários.

E por último, todos aprovaram o Requerimento do vereador Mateus Scarso, de n.º 038/2020, para que a Prefeitura municipal de Capivari informe onde será utilizada a verba destinada ao município, após aprovação da PEC 10/2020, do Orçamento de Guerra.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Capivari no Youtube, Rádio Cacique AM e SeuJornal.com.

A 17ª Sessão Ordinária será na segunda-feira, 25, a partir das 19h30, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho. Lembrando que continua proibido o acesso do público ao Palácio 10 de Julho, por determinação do Decreto Estadual, que prevê distanciamento social como forma de evitar aumento do contágio de coronavírus.

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