Vereadores aprovam três projetos em sessão ordinária em Capivari

Os vereadores se reuniram na 19ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 8, no Palácio 10 de Julho. Eles aprovaram 3 projetos de lei, sendo 2 em primeira discussão, de autoria da Prefeitura Municipal de Capivari, e 1 projeto de lei da Câmara Municipal.

INDICAÇÃO

O vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM) indicou (Indicação n.º 101/2020) o desenvolvimento de ações para sensibilizar a sociedade no combate à violência contra a pessoa idosa. Também indicou (Indicação n.º 102/2020) a instituição de lei de criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias equipadas com semáforos em Capivari.

O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) indicou (Indicação n.º 103/2020) a fiscalização nas agências bancárias, a fim de verificar disposição de álcool em gel e sinalização de distanciamento aos clientes. Na Indicação n.º 104/2020, o vereador sugere a colocação de redutor de velocidade no bairro Engenho Velho.

O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) indicou (Indicação n.º 105/2020) urgência na iluminação da Praça Carlos Pelegrini de Camargo, na avenida Pio XII.

TRIBUNA LIVRE

            VEREADOR JURANDIR PINHEIRO DOS SANTOS “BINGA” (PSL)

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            O vereador Jurandir pinheiro dos santos “Binga” (PSL), primeiro usar a Tribuna Livre da 19ª Sessão ordinária, falou sobre seus requerimentos. Pediu estudo sobre abertura de comércios, as medidas e fiscalização. Ele pediu realização de triagem e uso de termômetro digital e álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais e nos ônibus – locais de maior circulação de pessoas – a fim de realizar triagem. Parabenizou pastores pelo Dia do Pastor e pela obediência de pastores e padres às orientações para a realização dos cultos e missas. Registrou o pedido de triagem em tribuna para deixar claro que ele é o autor do requerimento para garantir medidas de segurança no combate ao coronavírus.

            VEREADOR MATEUS SCARSO (MDB)

            O vereador Mateus Scarso (MDB) falou sobre a diminuição do horário de atendimento do comércio, restrito a 4 horas diárias. Criticou o Governo do Estado e comparou com a quantidade de pessoas nos bancos. Afirmou que a Prefeitura deveria recorrer à decisão da Justiça e que distanciamento e isolamento é demagogia. Em seguida criticou a paralisação de exames e de cirurgias eletivas. Enfatizou que os leitos hospitalares em Capivari estão vazios e que deveriam voltar ao normal os exames e cirurgias. O vereador leu resposta ao seu requerimento sobre os custos do hospital campanha montado ao lado da Santa Casa. O valor total do Hospital de Campanha contratado pela Santa Casa de Capivari pelo período de 40 dias é de R$ 56,7 mil. Questionou o motivo de ser a Santa Casa a contratar e não a Prefeitura de Capivari. Acredita que o custo total será de R$ 120 mil.

            VEREADOR NELSON SOARES (PL)

            O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) falou sobre o Dia do Pastor, comemorado no primeiro sábado do mês de junho, pela Lei 3386/2008, de autoria do vereador. Parabenizou todos os pastores e pastoras do município. O vereador também agradeceu à Secretaria de Obras ao reparo feito na área da chácara “dos Pagotto”, próximo ao bairro Santa Teresa d’Ávilla.  Soares pediu que se verifique reclamação sobre abastecimento de água na Rua Moacir Costa Veiga, bairro Morada do Sol. Disse que a água chega suja constantemente. O vereador solicitou à Secretaria de Obras a revitalização da Praça ao lado da caixa d’água do SAAE, na Pio XII e a instalação de torneiras para lavar as mãos no local e também, a iluminação pública que acredita ter que melhorar. Segundo Nelson, devido ao vandalismo a Prefeitura tem dificuldade de manter torneiras nas praças devido ao vandalismo. Por isso, pediu que a população preserve. Na sequência, Soares comentou a respeito da educação. Relatou que há pais preocupados porque acreditam estar havendo prejuízo no aprendizado de crianças e adolescentes.

            VEREADOR GAMALIEL LOURENÇO DE SOUZA (PODEMOS)

            O vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos), que retomou sua cadeira de vereador na Câmara Municipal de Capivari, pediu ao Poder Executivo, por meio dos guardas civis, fiscalização de posturas e Viguilãncia sanitária, que intensifiquem a fiscalização. Ele relatou que nos bairros é baixo o número de pessoas usando máscaras. Criticou a postura do governador João Dória e a decisão de manter aberto o comércio somente por 4 horas. Destacou a Lei Maria da Penha que está sendo colocada em prática. Guardas civis visitam mulheres que estão sob medida protetiva por sofrerem com violência doméstica. Cobrou da Secretaria de Saúde a disposição de termômetros digitais usados pela Defesa Civil e Guarda Civil Municipal para a fiscalização de pessoas que chegam na cidade. Descreveu o valor de contrato de locação da Prefeitura municipal de Capivari com empresas que fornecem carros para a uso da Guarda Civil Municipal. Explicou funcionamento de veículos e como são substituídos.          

            VEREADOR VALDIR ANTÔNIO VITORINO “VALDIR DA FARMÁCIA” (PSL)

            O vereador pediu a limpeza das praças do Centro. Também voltou a cobrar da Secretaria de Obras a limpeza nas galerias pluviais na cidade. Parabenizou direção da ADUSMEC, pelo trabalho que realiza com pessoas em situação de vulnerabilidade e afirmou que irá protocolar pedido junto à deputada Valéria Bolsonaro, de recursos à entidade. Falou também sobre a propositura de lei que proíbe abandono de animais de estimação e pediu à Prefeitura que fiscalize e cobre o cumprimento da lei. Pediu que seja feito um trabalho conjunto com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a castração de animais, o controle de população e fiscalização para evitar abandono. O vereador ainda falou sobre a necessidade de regularizar o mais rápido possível, a área da antiga FEPASA, para a construção de avenida que ligue Rafard a Capivari.

            VEREADOR GUACYRO JUSTINO ALFREDO (DEM)

            O vereador Dr. Guacyro (DEM) usou  a Tribuna Livre para relatar o estado de uma paciente idosa e sozinha, que sofre com uma doença há 17 anos e que provocou a depressão profunda. Contou o vereador que buscou solução na rede pública municipal de saúde para o caso. O vereador, que é médico, contatou a Central de Regulação de Vagas e a DRS para definir a situação a fim de realizar uma cirurgia plástica. Ressaltou que a pandemia de coronavírus está impedindo a cirurgia que é eletiva, como é o caso de muitos outros pacientes. Dr. Guacyro informou que pessoalmente conseguiu o atendimento da paciente. Enfatizou que está cumprindo sua avocação, que é atender as pessoas.

            VEREADOR DENILTON ROCHA DOS ANTOS (MDB)

            O vereador Denilton Rocha (MDB) iniciou sua fala abordando os desafios enfrentados pelos professores e pelos alunos, ambos se esforçando para alcançar aprendizado diante da pandemia, em distanciamento social. Afirmou que secretários de educação da região estão enfrentando dúvidas, assim como os pais, percebendo que este semestre irá provocar atrasos futuros. Indicou ao Poder Executivo, que em caso de situações como a que se vive, seja implantado sistema de educação à distância e virtual para auxiliar no processo de aprendizado. Em seguida, explicou a respeito de sua defesa aos professores, das quais recebeu denúncia nos meses anteriores, sobre o trabalho nas escolas, que na ocasião não dispunham de equipamentos de proteção contra a contaminação por coronavírus.

            ROGÉRIO MARINI (PSDB)

            O vereador Rogério Marini (PSDB) agradeceu o empenho do vereador Dr. Guacyro (DEM) em favor da paciente encaminhada pelo vereador Rogério Marini com problema de saúde que provocou nela a depressão. Marini enfatizou a importância de se cuidar de pessoas com depressão e afirmou que tem fé que o problema de saúde dela será sanado.

            BRUNO BARNABÉ DA SILVA (PSDB)   

            O vereador bruno barnabé (PSDB) agradeceu o trabalho do vereador Dr. Guacyro (DEM) no atendimento da paciente do bairro Santa Rosa. O vereador falou sobre acidente com fogo, envolvendo morador de Capivari, prontamente encaminhado com apoio do deputado estadual Roberto Morais a Limeira. O vereador se posicionou contrário à decisão do governo do Estado sobre a flexibilização e quanto á decisão da justiça que determinou a redução do horário de funcionamento dos comércios autorizados a funcionar. Afirmou que o menor tempo de funcionamento irá provocar mais tumulto. Disse que espera responsabilidade da população em respeito às normas de higiene e segurança no comércio, usando máscara e álcool gele  só saindo quando necessário. Cobrou o superintendente do SAAE o reparo no buraco da rua tenente Abílio. Cobrou tapa-buracos, disse que está verificando o destino do recurso que conquistou junto aos deputados Cauê e Vanderlei Macris. 

            VEREADOR JÚNIOR PAZIANOTTO (PSL)

            O vereador Júnior Pazianotto (PSL) opinou sobre o grande fluxo de pessoas no Centro de Capivari, em consequência da semana de pagamento. Para o vereador, essa concentração de pessoas aumentará ainda mais. Após decreto municipal concedendo liberdade aos comerciantes para abrirem seus estabelecimentos no horário das 10h às 16h, o Ministério Púbico determinou ao prefeito que esse horário seja reduzido. Os comerciantes poderão abrir os estabelecimentos de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h, seguindo estritamente o decreto do Governo do Estado de São Paulo. Pazianotto também comentou sobre a atuação do vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos), enquanto secretário de Segurança Pública. O assunto abordado foi o contrato de locação de veículos para a Guarda Civil Municipal. Afirmou que a locação é orientação dos tribunais de contas e que medidas inteligentes devem ser buscadas por todos da gestão municipal. O vereador comentou também a respeito da fala do vereador Mateus Scarso. Falou sobre gastos para montagem do Hospital de Campanha e afirmou que é um serviço público prestado à população de forma preventiva, numa estrutura capaz de socorrer a população. Relatou sobre seu trabalho de fortalecimento ao comércio e alertou que no momento, o governo municipal observa os níveis de contaminação do coronavírus. Chamou atenção para o uso de máscara.

            PRESIDENTE FLÁVIO CARVALHO (PSDB)

            O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB) abordou o comportamento das pessoas neste tempo de coronavírus. Ressaltou a importância de usar máscara. Cumprimentou o professor Samuel Vilares, pela Manhã Literária, que completa 3 anos, e deu seu apoio à ADUSMEC, pelo trabalho que faz com população em estado de vulnerabilidade.  Relatou que a contribuição à Santa Casa foi de R$4,2 mil. Comentou sobre o Comitê de Prevenção e Combate ao Coronavírus, do qual faz parte. Explicou que o Centro de Triagem está incluso nas contas da Santa Casa porque está localizado lá. Criticou a redução de tempo de abertura dos comércios e enfatizou que apoia  abertura dos comércios, no período normal, durante 8 horas. Citou quem foram R$ 4,5 milhões perdidos pela queda de arrecadação aos cofres municipais de Capivari. Comentou sobre a burocracia existente sobre a aprovação do projeto que passa a área da FEPASA ao município. Relatou que falta apenas assinatura do ministro da Cidade. Informou que a Advocacia Gerald a União sancionou o projeto e falta apenas essa assinatura.         

            ORDEM DO DIA

            Já na Ordem do Dia da sessão, os vereadores aprovaram todos os projetos de lei.

            O Projeto de Lei nº 046/2020, do Poder Executivo Municipal, recebeu aprovação unânime, em 1ª discussão. Ele altera dispositivos da Lei n.º 5.205/2020 e suas alterações até a Lei 5.818/2020, que dispõe sobre Plano Plurianual (PPA) de Capivari, no período de 2018 a 2021.

            O Projeto de Lei nº 047/2020, também de autoria do Poder Executivo Municipal, em primeira discussão, foi aprovado por todos os vereadores. Ele dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração de lei orçamentária de 2021.

            E de autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL), o Projeto de Lei nº 0007/2020, recebeu aprovação unânime. Ele dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação e proíbe o abandono desses animais no município.

 A 20ª Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 15, às 19h30, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho. A Câmara Municipal de Capivari transmite as sessões ao vivo pelo seu canal no Youtube, onde todos os vídeos dessas sessões encontram-se disponíveis aos internautas.O acesso ao Palácio 10 de Julho permanece restrito apenas aos servidores do Poder Legislativo e aos vereadores.

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