Quem sair de casa sem máscara em SP e Capivari poderá ser multado em até R$ 276 mil

Foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial de São Paulo o decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do estado. A norma prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra. A medida para vale também em Capivari.

Além de ser multado, quem circular em locais públicos e estabelecimentos comerciais sem a máscara de proteção pode ser detido e cumprir pena de até 1 ano de prisão.

O decreto foi elaborado com base em recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, do governo estadual, e também do Ministério da Saúde. As penalidades estão previstas no artigo 112 da lei que define infrações sanitárias e penalidades.

As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. A medida vale tanto para frequentadores quanto para funcionários.

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