Prefeito de Capivari deve assinar novo decreto suspendendo carreatas

O Prefeito de Capivari, Rodrigo Abdala Proença, divulgou neste sábado,28, que o departamento jurídico municipal, esta redigindo um novo decreto, qual suspende a realização de carreatas, passeatas, comícios e afins.

As penalidades previstas aos organizadores e participantes, se enquadram nos artigos 267 (causar epidemia de germes patogênicos), 268 (infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), 288 (associação criminosa), do Código Penal.

O novo decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município.

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