Política

Capivari começa receber valor recuperado pelo MP de superfaturamento ocorrido na gestão Borsari

A Prefeitura de Capivari, vai começar a receber a partir deste mês, valores recuperados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, frutos de superfaturamento em obras , que segundo o MP, ocorreram no governo do ex-prefeito Carlos Borsari.

O MP, encaminhou um oficio em Janeiro de 2020, para que a Prefeitura de Capivari já indicasse a conta bancária para iniciar os recebimentos.

Esta é a finalização de um inquérito civil, que foi instalado a partir de representação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dando conta do julgamento, já com trânsito em julgado, como irregular , da concorrência, contrato e termos aditivos celebrados em 03/07/08, 04/10/08 e 01/12/08 com a Construtora Estrutural Ltda.

As obras , segundo o MP, foram contratadas no valor de R$ 1.961.325,11. O contrato em questão teve como objeto o recrutamento de empresa especializada para recuperação asfáltica com fresagem e aplicação de capa asfáltica em CBUQ em diversos pontos da cidade.

Superfaturamento ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Carlos Borsari

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo consignou que a fiscalização, a cargo da Unidade Regional de Campinas – UR3, opinou pela irregularidade da matéria, apontando diversas falhas.

Diante de tantas irregularidades noticiadas, o Ministério Público solicitou realização de perícia pelo CAEX – Centro de Apoio Operacional à Execução –para averiguação de eventual superfaturamento nos serviços prestados pela Construtora Estrutural.

O núcleo de engenharia do CAEX realizou vistoria técnica nas vias de Capivari, objeto do Contrato n° 309/2008, em 10/04/2018 e em 14/06/2018. A primeira se limitou à inspeção visual, documentação fotográfica e avaliação geral das vias. Na segunda, efetuou-se 100 (cem) medições de aferição das características geométricas, para todas as vias em análise.

Nas considerações gerais, o CAEX apontou que, com exceção da primeira medição, todas as seguintes apresentaram irregularidades. A segunda medição continha parte de serviços não executados e os serviços da terceira nem haviam sido iniciados.

O CAEX destacou que, por intermédio da vistoria técnica realizada em 14/04/2018, foi possível verificar as quantidades máximas de pavimentação que seriam possíveis de serem executadas em cada uma das vias. Assim, realizaram 100 (cem) medições de aferições das características geométricas de largura por meio da ferramenta computacional georreferenciada, com precisão aprimorada.


O prejuízo causado ao erário, por meio de superfaturamento da obra é de R$ 365.264,03


Com tal medida, apuraram que a área total máxima admitida como executável é de 84.389,11m². Aplicando-se os preços unitários contratados, no total de R$ 17,52 por m², o valor a ser pago pelos serviços não poderia ser superior a R$ 1.478.497,21 (base monetária: junho de 2008). Todavia, considerando o pagamento de valores das notas fiscais não canceladas, o total recebido pela empresa Construtora Estrutural Ltda. foi de R$ 1.685,270,20 (base monetário: junho de 2008) .

Portanto, a diferença constatada como paga a maior é de R$ 206.772,99 (base monetária: junho de 2008), valor que, atualizado, totaliza R$ 365.264,03 (base monetária: junho de 2018). Assim, o prejuízo causado ao erário, por meio de superfaturamento da obra é de R$ 365.264,03 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e três centavos).

A construtora firmou um acordo com o Ministério Público, e esta devolvendo o valor apontado como superfaturamento em 48 parcelas (ver abaixo recorte).Algumas parcelas já foram pagas.

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