Política

Supremo forma maioria para liberar repasse de dados sigilosos sem aval judicial

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Dias Toffoli arrow-options
Paulo Guereta/Photo Premium/Agência O Globo – 12.8.19

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fez objeções ao compartilhamento integral de informações entre órgãos.

O julgamento sobre o uso de dados sigilosos em investigações não autorizadas previamente pela Justiça foi retomada nesta quinta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maior parte da Corte concordou em liberar o compartilhamento de informações fiscais e bancárias da Receita com o Ministério Público sem qualquer tipo de restrição. 

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Apenas o ministro Dias Toffoli fez ressalvas em relação ao procedimento de repasses do antigo Coaf , atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O magistrado votou para proibir o compartilhamento de extratos e declarações de Imposto de Renda pela Receita. 

Na contramão, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre moraes, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso votaram na intenção de permitir o compartilhamento de informações. 

Flávio Bolsonaro

Em julho de 2019, a Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ) passou a integrar as pautas de discussão a partir do pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro , pedir a suspensão de uma investigação sobre ele no Rio de Janeiro. 

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As investigações e ações penais do país que usaram dados detalhados de órgãos de controle como a Receita Federal , UIF e Banco central foram paralisados na ocasião pelo ministro Dias Toffoli. 

Os ministros devem fixar uma tese que vai servir de norte para autuação dos órgãos de controle. Caso a UIF seja incluída sem ressalvas, como votou a maioria, o caso que investiga Flávio Bolsonaro deverá prosseguir.

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