Política

Audiência debaterá regras de distribuição de conteúdo pela TV paga

Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir projeto de lei sobre o tema

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove na quinta-feira (5) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4292/19, que pretende assegurar que os serviços idênticos aos de TV por assinatura, como aqueles distribuídos pela internet, estejam sujeitos às mesmas regras da TV paga, como o cumprimento de cotas de programação.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto inclui a medida na Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – Lei 12.485/11.

O debate foi sugerido pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e pelo relator do projeto, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Poit já apresentou parecer pela rejeição da proposta, mas recomenda a aprovação de um projeto apensado (PL 4389/19), de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que revoga restrições à produção de conteúdo pelas empresas de TV paga. O parecer aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Convidados
Entre os convidados para a audiência estão:
–  o diretor-geral da Associação NEO, Alex Jucius;
– a gerente de Projetos do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita;
o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fábio Augusto Andrade;
– o diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais do SBT, Roberto Franco;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Silva Novaes.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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