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Câmara de Rafard realiza a 11ª Sessão, veja os assuntos

E D I T A L

 

Torna pública a pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 26 de Junho de 2018.

ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 26 DE JUNHO DE 2018, às vinte horas.

 

EXPEDIENTE

 

MOÇÃO

PROTOCOLO Nº. 358/2018 – Contendo Moção de Congratulação nº. 06/2018, subscrita pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos, “Oferecida à Sra. Camila Garcia dos Santos, pela palestra ministrada referente ao Maio Amarelo.”

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROTOCOLO Nº. 363/2018 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº. 08/2018 – autoria do Poder Executivo, “Dá nova redação ao artigo 6º caput, da Lei Ordinária Municipal nº 1.188/2003, que dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais, a título de prêmio à assiduidade, e dá outras providências.”

 

PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº. 327/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 09/2018, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, “Institui o mês ‘Junho Vermelho’, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue no Município de Rafard”.

PROTOCOLO Nº. 361/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 10/2018, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como especifica: (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente e Incremento do Piso de Atenção Básica em saúde).”

PROTOCOLO Nº. 364/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 11/2018, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a reavaliação Atuarial com alteração da alíquota patronal devido ao Instituto da Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rafard, e dá outras providências.”

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

PROTOCOLO Nº. 366/2018 – Contendo Projeto de Resolução nº. 03/2018 – autoria da Mesa Diretora, “Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº. 01/2001 da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências.”

 

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº. 339/2018 – Contendo Requerimento nº. 102/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) De qual forma foram realizados os Processos Seletivos feitos por essa administração? b) Há quantos anos esses mesmos processos estão sendo feitos? c) Por que não foi feito concurso público para os cargos desses referidos processos Seletivos?”

PROTOCOLO Nº. 340/2018 – Contendo Requerimento nº. 103/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Será feito concurso público? Se sim, quando? Se não, por quê? b) Em caso positivo, quais cargos serão disponibilizados?”

PROTOCOLO Nº. 341/2018 – Contendo Requerimento nº. 104/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Qual atitude será tomada mediante à Moção de Apelo nº. 14 da Câmara Municipal de Capivari, em relação à Santa Casa de Misericórdia? b) Será feito o repasse para a Santa Casa de Misericórdia? Se sim, qual o valor que será repassado? Se não, por quê? Quando será feito esse repasse?”

PROTOCOLO Nº. 344/2018 – Contendo Requerimento nº. 105/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça cópia da licitação referente à aquisição de pneus, bem como, de todos participantes envolvidos, inclusive, notas fiscais referente à compra.”

PROTOCOLO Nº. 345/2018 – Contendo Requerimento nº. 106/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça a falta de pilhas, copos, utensílios e materiais de consumo na Unidade Básica de Saúde.”

PROTOCOLO Nº. 346/2018 – Contendo Requerimento nº. 107/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Por que a cadeira odontológica, obtida através de verba federal, não está sendo utilizada no Centro Odontológico? b) Por qual motivo a autoclave, também obtida através de verba federal, não foi instalada para uso da Unidade Básica de Saúde?”

PROTOCOLO Nº. 347/2018 – Contendo Requerimento nº. 108/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Existe um Conselho Municipal de Trânsito ou algum órgão equivalente? Se sim, enviar cópia do Decreto/Portaria e discriminar os funcionários responsáveis. Caso negativo, por que não há?”

PROTOCOLO Nº. 348/2018 – Contendo Requerimento nº. 109/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quando foi feita a última análise da água do município? Enviar cópias de todos os documentos referentes a essa análise.”

PROTOCOLO Nº. 349/2018 – Contendo Requerimento nº. 110/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Há possibilidade de construir lombada na rotatória próxima à Escola Aurélio Sotto? Se sim, existem estudos para efetuar essa construção? b) Se não, por quê?”

PROTOCOLO Nº. 350/2018 – Contendo Requerimento nº. 111/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que esclareça em relação aos lotes da parte baixa da Popular que foram doados pelo Prefeito Eugênio Toni: há alguns lotes que não podem ser edificados, vez que as tubulações de esgoto passam por eles. Sendo assim, quais providências serão tomadas com relação a essas pessoas que ganharam lotes e não podem construir?”

PROTOCOLO Nº. 351/2018 – Contendo Requerimento nº. 112/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quantos veículos estão abandonados ou sem utilização no Almoxarifado? b) O que será feito com esses veículos?”

PROTOCOLO Nº. 352/2018 – Contendo Requerimento nº. 113/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quais providências serão tomadas para a correção das referências salariais inferiores ao salário mínimo?”

PROTOCOLO Nº. 353/2018 – Contendo Requerimento nº. 114/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quantos ônibus tem a Diretoria de Educação de Rafard? Discriminar os anos de fabricação dos referidos veículos; b) Quando foram feitas as inspeções nesses ônibus? Enviar cópia da documentação referente a esses processos; c) Há a presença de monitores nos ônibus? Se sim, quantos? Caso negativo, por quê?”

PROTOCOLO Nº. 354/2018 – Contendo Requerimento nº. 115/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Quantos funcionários comissionados recebem gratificação? Discriminar nome, função e porcentagem da gratificação.”

PROTOCOLO Nº. 355/2018 – Contendo Requerimento nº. 116/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que nos termos do artigo 10, inciso X da Lei Orgânica do Município, se convoque o funcionário municipal, Sr. Carlos Roberto Bueno, Secretário de Habitação, para que preste informações, pessoalmente, no próximo dia 10 de julho deste ano, antes ou após a 12ª Sessão Ordinária.”

PROTOCOLO Nº. 356/2018 – Contendo Requerimento nº. 117/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES, requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre o imóvel nº 963 da Rua Giovani Boscolo: a) Quem é o proprietário? b) O imóvel encontra-se abandonado, com mato alto, servindo para proliferação de insetos e roedores. O proprietário já foi notificado para que tome as providências cabíveis? Se não, porquê?”

 

INDICAÇÕES

PROTOCOLO Nº. 329/2018 – Contendo Indicação nº. 52/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja feita a limpeza de todos os bueiros do município principalmente da parte baixa da Popular e do Centro.”

PROTOCOLO Nº. 330/2018 – Contendo Indicação nº. 53/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja feita a adaptação de caixa coletora em bueiros.”

PROTOCOLO Nº. 331/2018 – Contendo Indicação nº. 54/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que realize estudos junto ao setor competente para que a taxa cobrada pela ligação de água e esgoto (sem material) de R$ 393,17 seja parcelada, após a aprovação do projeto, em até 12 vezes, sendo recolhida na conta de água.”

PROTOCOLO Nº. 332/2018 – Contendo Indicação nº. 55/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo que efetue estudos junto ao Setor Competente para que seja feito o pagamento da metade do décimo terceiro dos funcionários público no mês de seu aniversário, desde que o funcionário requisite.”

PROTOCOLO Nº. 333/2018 – Contendo Indicação nº. 56/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor de Tributação e Cadastro para que seja concedido o parcelamento da taxa de licença de funcionamento das empresas referente ao ano de 2018.”

PROTOCOLO Nº. 334/2018 – Contendo Indicação nº. 57/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo para que efetue estudos junto ao setor competente para que seja aberta a sala de espera na Unidade de Saúde Básica às 6 horas da manhã, para que os pacientes possam aguardar a consulta de forma cômoda.”

PROTOCOLO Nº. 335/2018 – Contendo Indicação nº. 58/2018, subscrita pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro Domingues Santos e Fabio dos Santos, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo que efetue estudos junto ao Setor Competente para tornar mão única a Rua Marechal Deodoro da Fonseca preferencialmente para que apenas suba (da Avenida José Soares de Faria, sentido à Avenida São Bernardo).”

PROTOCOLO Nº. 336/2018 – Contendo Indicação nº. 59/2018, subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, indica para que seja oficiado ao Poder Executivo que vise a reforma do campinho de areia da parte baixa da Popular, bem como, pintura das traves, restauração do alambrado e corte do matagal ali existente.

PROTOCOLO Nº. 337/2018 – Contendo Indicação nº. 60/2018, subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, indica para “que seja oficiado ao Poder Executivo que efetue estudos junto ao setor competente, visando a implantação de um sistema nos computadores dos consultórios médicos da UBS, o qual possibilite a comunicação com a Farmácia Municipal.”

PROTOCOLO Nº. 338/2018 – Contendo Indicação nº. 61/2018, subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, indica para “que seja oficiado ao Poder Executivo que vise a poda ou retirada das árvores localizadas na esquina da Rua João Bevevino.”

PROTOCOLO Nº. 357/2018 – Contendo Indicação nº. 62/2018, subscrita por TODOS OS VEREADORES, indicam para “que seja oficiado ao Poder Executivo que após a pavimentação das ruas das casas populares que serão entregues, que seja feita uma calçada para caminhada na rua que encontra com a Rua Eugênio Tezotto.”

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº. 226/2018 – Contendo Projeto de Lei nº. 05/2018 – de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.”

MOÇÃO

PROTOCOLO Nº. 304/2018 – Contendo Moção de Pesar nº. 05/2018, subscrita pelo Vereador Fabio dos Santos, “À família Fontolan, pelo falecimento do senhor Pedro Fontolan, ocorrido no dia 16 de maio.”

 

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº. 339/2018 – Contendo Requerimento nº. 102/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 340/2018 – Contendo Requerimento nº. 103/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 341/2018 – Contendo Requerimento nº. 104/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 344/2018 – Contendo Requerimento nº. 105/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 345/2018 – Contendo Requerimento nº. 106/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 346/2018 – Contendo Requerimento nº. 107/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 347/2018 – Contendo Requerimento nº. 108/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 348/2018 – Contendo Requerimento nº. 109/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 349/2018 – Contendo Requerimento nº. 110/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 350/2018 – Contendo Requerimento nº. 111/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 351/2018 – Contendo Requerimento nº. 112/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 352/2018 – Contendo Requerimento nº. 113/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 353/2018 – Contendo Requerimento nº. 114/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 354/2018 – Contendo Requerimento nº. 115/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 355/2018 – Contendo Requerimento nº. 116/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

PROTOCOLO Nº. 356/2018 – Contendo Requerimento nº. 117/2018, subscrito por TODOS OS VEREADORES.

 

RAFARD, 22 DE JUNHO DE 2018.

 

ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOZA

Presidente

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