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As ações da vida online que podem resultar em processos judiciais

RADAR CAPIVARI – Política, Cotidiano, Cultura e muito mais

 

INSULTOS. Xingar ou insultar alguém numa rede social pode gerar processo com base no Artigo 140 do Código Penal, que pune “a injúria que ofende a dignidade ou decoro” com multa ou detenção de um a seis meses.

CALÚNIA. Inventar histórias falsas sobre alguém no Orkut, Twitter ou Facebook pode ser enquadrado no Artigo 138 do Código Penal. A punição nesses casos consiste em multa e detenção de seis meses a dois anos.

USO INDEVIDO DE IMAGEM. Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O Artigo 5 Inciso X da Constituição Federal diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral”.

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FALSA IDENTIDADE. Criar um perfil falso numa rede social, blog ou microblog pode levar a processo judicial com base no Artigo 307 do Código Penal. Pena: multa ou detenção de três meses a um ano.

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO. Revelar segredos de terceiros na internet, ou de documentos/correspondência confidencial que possam causar dano, pode levar a processo com base no Artigo 153 do Código Penal. A punição é multa ou detenção de um a seis meses.

VIOLAÇÃO DE SEGREDO DO TRABALHO. Divulgar informações confidenciais referentes ao seu trabalho, através de e-mails, chats e comunidades viola o Artigo 154 do Código Penal.

DIFAMAÇÃO. Associar uma pessoa a um fato que ofende sua reputação pode render prisão de três meses a um ano e multa (Art 139 do Código Penal).

CÓPIA NÃO AUTORIZADA. Copiar ou plagiar obras de terceiros viola seus direitos autorais, o que cai no Artigo 184 do Código Penal. Penalidade: multa e detenção de três meses a um ano.

PHISHING. Enviar spam com o intuito de levar usuários a revelarem seus dados pessoais, ocasionando dano (Artigo 155 do Código Penal) ou furto (Artigo 163 do Código Penal), pode receber multa e/ou detenção de até seis meses.

NEGLIGÊNCIA. Este é um alerta importante para os pais que deixam seus filhos passar tempo demais no PC sem supervisão: a máquina não é babá eletrônica. Não vigiá-los, nem criar regras para o uso consciente da internet, mesmo fora de casa, fere o Artigo 1.634 do Código Civil, assim como os Artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ADULTOS. Serve como alerta também para os adultos, assuntos como religião, futebol e principalmente política, podem acarretar sérios problemas.

A coluna RADAR CAPIVARI é escrita pelo jornalista Marcos Paulo Braggion.

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