Política

Câmara de Rafard marca sessão extra para votar aumento de salário dos vereadores e servidores

O legislativo rafardense agendou uma sessão extraordinária, que deverá ocorrer na quarta-feira,25, ás 19 horas, um dos assuntos, é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafard que “Atualiza a tabela de referência das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo”.

Outro assunto em pauta, é a extinção e criação de cargos em Comissão na Prefeitura. Mas não foram divulgados, para a imprensa, quais cargos e salários estão sendo criados.

O valor da atualização dos salários, é de quase 7%, tanto para os servidores públicos da Câmara, quanto para os vereadores.

Veja o edital:

E D I T A L

Torna pública a pauta da 2ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 25 de março de 2020.

MARCO ANTONIO BRIGATI, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 2ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 25 DE MARÇO DE 2020, às dezenove horas.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

PROTOCOLO Nº.039/2020 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafard que “Atualiza a tabela de referência das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo em face da revisão geral anual tratada pela Lei Complementar Municipal nº.251 de 2016 e dá outras providências.”

PROTOCOLO Nº.066/2020 – Contendo Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento em comissão, criação de cargos em função de confiança e de cargos do quadro de efetivos, altera dispositivos da Lei Complementar nº.263/2018, de 22 de março de 2018, e dá outras providências.”

PROTOCOLO Nº.069/2020 – Contendo PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.04/2020 que “Modifica a redação do art.5º. do Projeto de Lei Complementar nº;04/2020, que “Dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento em comissão, criação de cargos em função de confiança e de cargos do quadro de efetivos, altera dispositivos da Lei Complementar nº.263/2018, de 22 de março de 2018, e dá outras providências.”

RAFARD, 23 DE MARÇO DE 2020.

MARCO ANTONIO BRIGATI

Presidente

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