NotíciasPolítica

Borsari recebe nova condenação e terá que devolver mais R$584 mil

O ex-prefeito de Capivari, José Carlos Borsari, foi novamente condenado pelo TJSP, a nova decisão, ordena que Borsari, devolva mais de R$580 mil para a cidade de Capivari.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou ação de improbidade administrativa contra JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI,alegando, que ele, na qualidade de Prefeito do Município de Capivari, descumpriu decisão proferida na Ação Civil Publica nº 360/95(289-25.1995.8.26.0125), ação esta, que determinou a recuperação e reflorestamento de área degradada (denominada Lixão) no prazo de dois anos.

Houve recurso das partes, confirmando-se a condenação, o Acórdão transitou em julgado. Foi ajuizada então, ação para cumprimento (nº 446-85.2011.8.26.0125, fls. 34/35). Segundo o MP, apenas em outubro/2017 houve o cumprimento da determinação com a recuperação total da área. Diante da omissão, houve a incidência de multa de 20.000 UFESPs (R$ 216.900,00), o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, por dano ao erário e violação dos principios que informam a administração pública.

A sentença pós recursos, foi publicada em 21 de janeiro de 2020, os advogados de Borsari, agora protocolaram embargos de declaração.

Na condenação, o juiz pede devolução dos valores pagos a título de multa pelo descumprimento de decisão judicial(R$ 584.613,22) a ser atualizado desde 04/06/2017, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e juros de 1% ao mes.

A sentença também inclui pagamento de multa no valor equivalente a cinco vezes o valor atualizado da última remuneração recebida como Prefeito do Município à época dos fatos e a perda de qualquer função pública que esteja exercendo, também a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Veja a integra da decisão abaixo com exclusividade:

Etiquetas
Botão Voltar ao topo
Fechar