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O que você deve saber antes de comprar na internet

Comprar pela internet é uma mão na roda quando se fala em disponibilidade de produtos e preços, além de poder ter acesso a tudo isso sem sair de casa. Mas é preciso estar atento aos seus direitos como consumidor para não cair em ciladas. Você conhece seus direitos de consumidor quando compra pela internet?

Foto: Unsplash

Antes de mais nada, é preciso saber que o Código de Defesa do Consumidor garante direitos e deveres tanto do consumidor quanto do vendedor de produtos e serviços, logo, conhecer o que esta lei dispõe irá ajudar a identificar quais as posturas que cada lado deve assumir na relação de consumo. Quando falamos em ambientes virtuais é preciso prestar atenção em alguns detalhes. A loja virtual deve fornecer informações claras a respeito do produto, ou serviço e seu fornecedor. Na compra de cursos online, por exemplo, a página que oferece a venda deste serviço deve informar o plano de curso, se há módulos, qual o tema de cada aula, o que está incluso nas mensalidades, prazos etc.

Agora, se a sua compra é um objeto físico, você provavelmente estará ansioso com a entrega do produto. A regra para o estado de São Paulo é a de que a entrega de compras feitas fora do estabelecimento comercial (ou seja, aqui a informação também vale por compras ao telefone, embora incomuns) devem ter data e hora fixada tanto para a entrega dos produtos quanto para a realização de um serviço comprado. Se houver atrasos, você, como consumidor, tem todo o direito de entrar em contato com a loja para questionar a razão do atraso. A depender da justificativa que receber do estabelecimento, fica a critério do consumidor exigir o cumprimento forçado da entrega ou desistir da compra, que deve não só ser uma decisão respeitada pelo estabelecimento como também traz os encargos de que a loja deve restituir a quantia dispensada antecipadamente, acrescido do valor pago pela entrega e eventuais perdas e danos.

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Também há solução para as famosas compras por impulso. Quem nunca passou por isso que atire a primeira pedra. Mas a boa notícia é que há um instituto no Direito do Consumidor chamado Direito de Arrependimento, que garante ao consumidor o prazo de sete dias para se arrepender de uma compra a partir do momento em que a receber em casa (nos casos de compra online, é claro), e deverá receber a totalidade do valor pago. Lembrando que são descabidas exigências de justificativa de devolução, cobrança de taxas ou frete do consumidor neste prazo.

Você pode conferir mais informações sobre seu direito de consumidor no artigo publicado pela Superinteressante. Mas para evitar dores de cabeça desnecessárias, uma boa dica é escolher com mais critérios os melhores sites para compras ou entretenimento que levarão em conta o atendimento aos seus direitos e, o que também é muito importante, sua segurança e privacidade.

Ao buscar um e-commerce, por exemplo, escolha aqueles que conte com uma boa variedade de produtos por preços mais em conta e prazos de entrega mais curtos. Na hora da diversão, o melhor cassino online é aquele que não só oferece uma boa variedade de jogos com efeitos especiais e serviços de streaming, mas também segue políticas claras de respeito ao consumidor, garantindo liquidez de pagamentos, transparência no cálculo de comissões e acesso ao histórico de transações.

Estar munido de informação é sempre a melhor forma de garantir que as coisas aconteçam da melhor forma possível, dentro do que exige a lei. Esteja atento aos estabelecimentos que respeitam as orientações legais e lhes dê um voto de confiança, afinal, incentivar esse comportamento é benéfico a todos. Ao menor sinal de inadequação legal, exerça seu dever de cidadão e recuse qualquer tratativa que não esteja de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, buscando o Procon para orientações mais específicas.

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