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Arena Capivari: Por qual motivo a Câmara não instala uma CEI?

A interdição da Arena Capivari (Estádio Municipal Carlos Colnaghi) tem causado grandes discussões nas ruas e também nas redes sociais. A Prefeitura de Capivari divulgou ainda em dezembro que esta recorrendo da decisão da Justiça e por hora, cumprindo a decisão da interdição.

Em toda essa situação, quem mais tem o poder de apurar com clareza e levar a público de forma objetiva tudo o que esta ocorrendo, é a Câmara Municipal. Isso se daria através da instalação de uma Comissão Especial Inquérito (CEI).

O prefeito de Capivari, Rodrigo Proença, esta findando o segundo mandato, nestes anos, muito se foi ventilado sobre todo tipo de assunto, mas nenhuma investigação foi aberta pelo legislativo da cidade em 8 anos, diferente dos 8 anos do governo Borsari, por exemplo, que teve 7 contas rejeitadas e CEI instalada na Câmara.

Para instalação da Comissão Especial de Inquérito é necessário que 1/3 dos vereadores façam requerimento subscrito contendo: os fatos a serem apurados; os componentes da comissão – não podendo ser inferior a três membros; a data de início das investigações, tendo o prazo máximo de 180 dias para entrega do relatório final. 

Os membros da comissão podem: vistoriar repartições públicas; requerer documentos que deverão ser encaminhados pelos responsáveis da Administração Direta ou Indireta em 30 dias aos componentes da Comissão de Inquérito; a CEI através do presidente pode fazer diligências; convocar secretário (a) municipal para depor e prestar esclarecimentos de suas respectivas pastas; ouvir depoimentos de autoridades; verificar livros contábeis e outros procedimentos.  Não cumprindo as determinações anteriores a CEI pode pedir a intervenção do Poder Judiciário, uma vez acionada a esfera judicial, as testemunhas deporão sob pena de falso testemunho.

O relatório conclusivo deve ter: os fatos submetidos à apuração; apresentação das provas colhidas; medida a serem tomadas contra os fatos comprovados.

A Pergunta, e ao mesmo tempo reflexão, é, por qual motivo tanto se fala, mas a Câmara não exerce seu papel e não instala uma CEI? Acredito que o próprio prefeito aprovaria a medida, até o momento, ele tem sido muito transparente diante desta e de outras situações , e não tem fugido de responder a imprensa e muito menos aos cidadãos. Talvez com uma CEI, tanto Câmara como Prefeitura, possam esclarecer tudo melhor.

Marcos Paulo Braggion é jornalista profissional, com registro no Ministério do Trabalho Brasileiro sob o nº 43.092/SP e editor do SeuJornal.

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