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Aposentados e pensionistas devem fazer cadastro para não pagar IPTU em Capivari

A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria de Finanças, dará início ao recadastramento para isenção do IPTU 2020 para aposentados e pensionistas. O prazo que se inicia no dia 1 de novembro e se encerra no dia 20 de dezembro, também inclui entidades beneficentes.

De acordo com a Lei Complementar nº 035/2011 os aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel no município, com área edificada de até 200m², que nele residam e que percebam renda familiar mensal inferior a 480 UFMs (quatrocentos e oitenta unidades fiscais do município) poderão se cadastrar para requerer a isenção.

COMO PARTICIPAR


Estar em dia com os tributos municipais;
Apresentar o comprovante de aposentado ou pensionista, documentos pessoais e carnê do IPTU.

No caso de entidades beneficentes, deve-se apresentar o estatuto ou contrato social, carnê de IPTU, cópia atualizada da matrícula do imóvel próprio ou de terceiro e ata de eleição da última diretoria.

Os interessados deverão comparecer na Prefeitura de Capivari, localizada na Rua XV de Novembro, 639, no Centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.

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