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Seis cidades da região ficam sem comércio no feriado após decisão da Justiça

Seis cidades da região ficaram sem comércio nesta sexta-feira (30) após uma decisão da Justiça do Trabalho que impede que os funcionários atuem em feriados. A medida cautelar foi determinada após o Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari (SP) argumentar que a categoria está sem convenção coletiva de trabalho.

Os municípios afetados são Capivari, Elias Fausto, Rafard, Rio das Pedras, Mombuca e Monte Mor. A liminar assinada em 15 de fevereiro pelo desembargador do trabalho Lourival Ferreira dos Santos estabelece que, sem o acordo coletivo que permite aos comerciários trabalharem nos feriados, não é possível liberar a atividade.

O feriado da Páscoa é o primeiro atingido pela liminar. Os comerciantes estão livres para abrir as lojas, mas não podem colocar os funcionários para trabalhar. Segundo o presidente do sindicado, Márcio Moreira, apenas um loja, em Monte Mor, abriu com funcionários. Ele afirma que isso será relatado à Justiça.

“É só nos feriados, mas o pessoal confunde. O sindicato não tem o poder de fechar o comércio. O que não pode é os funcionários trabalharem. O que ficou proibido é os empregados trabalharem sem o ter o acordo coletivo assinado”, disse Moreira.

A convenção coletiva de trabalho (CCT) para o comércio de Capivari, Elias Fausto, Mombuca e Rafard venceu em 31 de outubro. Já em Monte Mor e Rio das Pedras, o prazo era 31 de agosto. Desde então, não houve acordo entre os trabalhadores e as empresas.


A decisão
O desembargador considerou uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos e efeitos de decisões que tratavam da “ultratividade” das convenções coletivas. Ou seja, que as CCTs fossem consideradas mesmo após o prazo para um novo acordo.

“Não há que se cogitar, por ora, em ultratividade das convenções coletivas de trabalho que autorizaram o trabalho em feriados pelos empregados dos réus da aludida ação civil pública”, decidiu o desembargador.

A “ultratividade” é prevista em uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a liminar de Gilmar Mendes suspendeu os efeitos, considerou o desembargador.

Em 16 de março, um supermercado de Capivari entrou com um recurso para que pudesse funcionar, mas o desembargador negou.

Negociação
Segundo o presidente do sindicato, a negociação do acordo coletivo é feita com cada comércio, e não com um sindicato patronal. Com isso, a ação movida em fevereiro listou todas as empresas envolvidas.

Moreira afirma que, em geral, a reivindicação dos funcionários é um aumento de R$ 5%, sendo 2% de reajuste inflacionário e o restante de crescimento real nos salários.

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