Fraude de papel de baixa tributação prejudica o setor

Papel imune é uma medida para reduzir custos de livros, jornais, revistas e periódicos

(Crédito: Divulgação)

O processo que leva à criação de uma mídia impressa, como livro, jornal e revista, é trabalhoso e caro, já que são necessários diferentes profissionais, equipamentos e materiais para que a produção tenha qualidade e possa ser oferecida ao público. Entretanto, o valor final pode ficar pesado para o consumidor,  o que pode prejudicar o setor de livros e outras áreas relacionadas.

Com o objetivo de reduzir os custos da produção e, consequentemente, o custo do produto final que chega ao consumidor, as empresas têm o direito de utilizar o papel imune, que tem o valor de tributação muito menor do que o papel comercial, sendo 4%, ao invés de 40%. Ele pode ser usado exclusivamente para a impressão de publicações com conteúdo informativo ou cultural, não sendo permitida sua utilização para a impressão de conteúdo completamente comercial.

Mesmo que positiva para a redução de custos, a existência do papel com baixa tributação está cercada de controvérsias. Uma das maiores questões é o desvio e fraude do papel imune, resultando em um grave prejuízo para o setor e também para o mercado consumidor de papel.

Medidas

Uma das primeiras medidas para contornar essa situação foi exigir que editoras e gráficas no RJ, em SP e nas demais capitais do Brasil que desejam fazer o uso do papel imune estivessem devidamente inscritas no Registro Especial para Papel Imune, da Receita Federal. Outras empresas relacionadas com impressão e publicação, incluindo distribuidores e importadores, também precisam fazer parte desse registro.

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Em 2019, outra ação foi criada para reduzir o uso indevido do papel imune. O “Selo Papel Legal”, criado pela ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e pela ABRO (Associação Brasileira das Empresas com Rotativa Offset), será atribuído somente às gráficas que podem utilizar o papel de baixa tributação, ajudando a regularizar o uso do benefício. 

Para conseguir o selo, a empresa deve passar por auditorias periódicas, que avaliarão a conformidade das atividades do local. Alguns procedimentos específicos podem ser estipulados, dependendo do porte da empresa. O selo servirá de garantia para as empresas concorrentes e para o consumidor, confirmando que o serviço em questão seguiu todas as regras éticas e tributárias, combatendo a utilização inadequada.

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