CPMI das Fake News pode ter desdobramentos aqui na região

Desde o início das investigações promovidas da Comissão Mista Parlamentar das Fake News presidida pelo senador Ângelo Coronel (PSD – BA), vários desdobramentos foram produzidos. Um dos maiores reflexos foi identificação de possíveis agente ligados a administração pública sendo possível inclusive o financiamento indireto da administração publica.

O STF chegou citar o ‘gabinete do ódio’ e indicou os alvos da operação contra Fake News, fechando o cerco contra o “Gabinete do Ódio”; na operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e a PF fez buscas e apreensões em endereços de suspeitos de integrar esquema de disseminação de notícias falsas.

Na cidade de Salto, o vereador Kiel (PROS) diz que vereadores estariam utilizando a Casa de Leis para disseminar Fake News, segundo reportagem do Jornal Primeira Feira.

Kiel acusou ainda que parte dessas publicações fosse motivada por vereadores que fazem parte da atual Legislatura, especialmente os oposicionistas do prefeito Geraldo Garcia. “(As postagens) são orientadas por alguém ou algumas pessoas desta Casa”, informou, sem citar nomes. O vereador ainda completou: “Se dentro desta Casa for constatado que tem vereador envolvido, eu entro com um projeto de cassação”. O vereador vai responder a esse plenário se ele utilizou realmente o computador da Câmara para denegrir nossa imagem.

“Infelizmente existiam muitos perfis falsos aqui em Salto. Tem a tal do fake Izildinha, o Jaiminho, são os fakes que vem há anos atacando esse vereador. E a legislação nossa é muito clara. Se for comprovado através desse processo, que foi algum dos pares aqui presentes, dos vereadores, e esse caso vir à tona, pode ter certeza que vou defender a cassação desse vereador (…)” declarou o vereador Cordeiro (PT).

A polêmica aumenta com a possível ofensa direta a igreja católica, por ter sido usado a imagem de uma suposta madre.

Na cidade de Elias Fausto, as investigações caminham para identificar os autores e mandantes de um esquema de produção de falsas informações usando moradores da cidade maliciosamente para difamar o governo local. A suspeita é que o esquema de produção de falsas notícias e criação de perfis falsos nas redes sociais seria similar a da cidade de Salto.

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Em Itu é um pouco diferente. As investigações iniciaram para apurar quem seriam os responsáveis financeiros do “gabinete do ódio” ou também chamado de “central de comando” organizado para difamar políticos de quase todos os partidos e principalmente aqueles que não apóiam o governo local.

Fontes indicam que com a falsa idéia de fiscalizar a cidade de Itu, algumas páginas de redes sociais estariam sendo financiadas para denegrir a imagem de todos os políticos da cidade incluindo vereadores, deputados e principalmente pré-candidatos as eleições 2020.

As investigações devem ser intensificadas com as proximidades das eleições. A diminuição de desinformações nas redes sociais é um dos principais focos da Justiça Eleitoral.

Em 2019 a propagação e compartilhamento de fake news na espécie de denunciação caluniosa tornaram-se crime com pena de até oito anos, segundo o Código Eleitoral.

Para Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP e um dos maiores especialistas sobre o tema, “as fake news afetam não só as pessoas atacadas, mas toda a sociedade que é colocada em uma situação de insegurança, já que informações falsas podem alterar a forma com que decisões importantes sejam tomadas.”

Para Adriano Alves, advogado especialista em Direito Criminal e Eleitoral pelo TRE/SP, , “não só a denunciação caluniosa deve ser apurada, mas também os crimes de calúnia, injúria e difamação. Lembra ainda que notícias falsas na propaganda eleitoral é crime com pena de até 8 anos e chegando às eleições o cerco tende a fechar.”

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