Câmara de Rafard vai votar pedido de crédito suplementar para obra de ampliação da Prefeitura

Deu entrada na Câmara Municipal de Rafard, PROJETO DE LEI nº.13/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Prefeito a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, para reforma e ampliação no Paço Municipal da Prefeitura do Município de Rafard.”

Outros assuntos estarão em pauta na sessão que ocorre na terça-feira,26, confira abaixo.

E D I T A L

Torna pública a pauta da 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 26 de maio de 2020.

MARCO ANTONIO BRIGATI, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 26 DE MAIO DE 2020, às vinte horas.”

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROTOCOLO Nº.116/2020 – Contendo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº.05/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo de concessão de uso gratuito das dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Rafard.”

PROJETOS DE LEIS

PROTOCOLO Nº.112/2020 – Contendo PROJETO DE LEI nº.13/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, referente à reforma e ampliação no Paço Municipal da Prefeitura do Município de Rafard, como especifica.”

PROTOCOLO Nº.113/2020 – Contendo PROJETO DE LEI nº.14/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, referente à reforma em imóvel de propriedade do município, para a mudança do Departamento de Assistência Social, como especifica.”

PROTOCOLO Nº.114/2020 – Contendo PROJETO DE LEI nº.15/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Declara núcleo urbano o imóvel que especifica.”

PROTOCOLO Nº.115/2020 – Contendo PROJETO DE LEI nº.16/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social – SUAS do Município de Rafard e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº.117/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.10/2020, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos, a saber: a) Há uma previsão em fazer um reajuste salarial nas referências dos funcionários públicos? Se sim, quando? Se não, por quê?”

PROTOCOLO Nº.118/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.11/2020, subscrito pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Mário Severino da Silva e Ângela Maria D. Barboza, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre a empresa que está fazendo as podas de árvores na cidade, a saber: a) Enviar cópias da licitação completa ou outro tipo de contratação da empresa e cópias das notas fiscais. b) Quais os locais e que serviços serão realizados?

c) Quanto tempo de serviço foi contratado a empresa? d) Qual o valor total do contrato dos serviços que vão ser realizados?”

PROTOCOLO Nº.119/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.12/2020, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: A Radar Propriedades Agrícolas S/A já fez a doação de uma área ao lado do cemitério. Já foi aprovado na Câmara Municipal em outubro de 2019 o Projeto de Doação para ser destinado exclusivamente para ampliação do Cemitério Municipal, diante isso, indago: a) Por que a demora para fazer essa ampliação? b) Quando será feita essa ampliação?”

PROTOCOLO Nº.120/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.13/2020, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre a Lei nº.1451/2009 que institui a remessa de cópias de procedimentos licitatórios que especifica a Câmara Municipal. O Executivo deverá enviar cópias no prazo de 20 dias corridos, a contar da sua conclusão licitatória, enviar à Câmara Municipal cópias da autorização de abertura, informações de previsão orçamentária, edital, ata de julgamento, proposta dos licitantes, termo de adjudicação e contrato firmado. Sobre isso indago: a) Por que até o momento o Executivo não está mandando cópias para o Legislativo das licitações?

b) Vão ser encaminhados ao Legislativo as licitações? Se sim, quando? Se não por que não está sendo cumprido essa Lei Municipal nº.1451/2009?”

PROTOCOLO Nº.121/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.14/2020, subscrito pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Ângela Maria D. Barboza, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre as Emendas Parlamentares: a) R$ 100.000,00 do Deputado Cauê Macris para aquisição de equipamentos de imobiliário, R$ 90.000,00 da Deputada Clélia Gomes para aquisição de ambulâncias tipo A, modelo Furgão, R$ 75.000,00 do Deputado Roberto Moraes para aquisição de equipamentos, R$ 80.000,00 do Deputado Rodrigo Morais para reforma da Unidade de Saúde, fazendo um total de R$ 345.000,00; b) R$ 110.000,00 do Deputado Ricardo Izar para a saúde e também do mesmo deputado R$ 30.000,00 para castração, referente ao final do ano de 2019; c) Discriminar por Emendas de cada Deputado qual serviços foram feitos, como: reformas, pinturas, compras de equipamentos, compra de ambulância, recapes, e outros serviços. d) Discriminar os valores de cada compra e serviços realizados. Enviar cópias das notas fiscais de todas as compras e serviços realizados dessas emendas parlamentares.”

PROTOCOLO Nº.122/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.15/2020, subscrito pelo Vereador Mário Severino da Silva, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Já existe um estudo com relação à qualidade da água do córrego que passa atrás do prédio do almoxarifado? b) De quem seria a responsabilidade dessa poluição, caso seja comprovado?”

PROTOCOLO Nº.123/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.16/2020, subscrito pelo Vereador Mário Severino da Silva, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre a empresa contratada para prestar serviços de dedetização na cidade contra a covid 19, enviando cópias do contrato, bem como do pagamento realizado.”

PROTOCOLO Nº.124/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.17/2020, subscrito pelo Vereador Mário Severino da Silva, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre o ECOPONTO, a saber:

a) Já foi providenciado local para instalação? Se não, por quê?”

PROTOCOLO Nº.125/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.18/2020, subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações respondendo qual o motivo que a Agência dos Correios da cidade não está entregando as correspondências nos Bairros e em algumas ruas da cidade de Rafard.”

PROTOCOLO Nº.127/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.19/2020, subscrito pela Vereadora Ângela Maria D. Barboza, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Ricardo Izar, no valor de R$ 250.000,00 para recape e que até o presente momento a obra ainda não foi licitada, para isso indago: a) Por que ainda está pendente a documentação na Caixa Econômica Federal?”

INDICAÇÕES

PROTOCOLO Nº.126/2020 – Contendo INDICAÇÃO Nº.21/2020, subscrita pela Vereadora Ângela Maria D. Barboza, que indica ao Poder Executivo para “que estude a possibilidade de pintar as sinalizações do solo (sinalização PARE), pois se encontram apagadas.”

PROTOCOLO Nº.128/2020 – Contendo INDICAÇÃO Nº.22/2020, subscrita pela Vereadora Ângela Maria D. Barboza (essa indicação foi retirada da pauta à pedido da vereadora).

ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº.096/2020 – Contendo PROJETO DE LEI nº.11/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Alex Sandro D. Santos, Angela Maria

D. Barboza, Daniel Teodoro, Fábio dos Santos, Felipe Diez Marchioreto, Marco Antonio Brigati, Mário Severino da Silva e Wagner Antônio Bragalda, que “Altera o art.2º. da Lei Municipal 1834/2018 e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO

PROTOCOLO Nº.095/2020 – Contendo PROJETO DE RESOLUÇÃO nº.01/2020,

de autoria do vereador Marco Antonio Brigati, que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard, com a redação pela Resolução nº.002/2016.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº.117/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.10/2020, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan.

PROTOCOLO Nº.118/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.11/2020, subscrito pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan, Mário Severino da Silva e Ângela Maria D. Barboza.

PROTOCOLO Nº.119/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.12/2020, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan.

PROTOCOLO Nº.120/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.13/2020, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan.

PROTOCOLO Nº.121/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.14/2020, subscrito pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Ângela Maria D. Barboza.

PROTOCOLO Nº.122/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.15/2020, subscrito pelo Vereador Mário Severino da Silva.

PROTOCOLO Nº.123/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.16/2020, subscrito pelo Vereador Mário Severino da Silva.

PROTOCOLO Nº.124/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.17/2020, subscrito pelo Vereador Mário Severino da Silva.

PROTOCOLO Nº.125/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.18/2020, subscrito pelo Vereador Alex Sandro Domingues Santos.

PROTOCOLO Nº.127/2020 – Contendo REQUERIMENTO Nº.19/2020, subscrito pela Vereadora Ângela Maria D. Barboza.

RAFARD, 22 DE MAIO DE 2020.

MARCO ANTONIO BRIGATI

Presidente

Redação

Sobre o autor : Esta notícia foi publicada por um dos redatores do SeuJornal,não significa que foi escrita por um deles, na maioria dos casos, foi apenas editada.
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