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Exclusivo: Prefeito interino e vereadores de Mombuca são cassados

Política

Exclusivo: Prefeito interino e vereadores de Mombuca são cassados

Uma decisão da juíza Márcia Yoshie Ishikawa determina a cassação dos mandatos do prefeito interino de Mombuca, Mauro da Costa, e dos vereadores Eugênio de Oliveira Neto e Walter Aparecido Martins de Moraes por fraude nas eleições de 2016. De acordo com o despacho da juíza, a coligação PR-PSB-PV e PP-PDT-PTB-PMDB-DEM usou laranjas para cumprir a lei eleitoral que determina que pelo menos 30% dos candidatos a cargos legislativos sejam mulheres.

Mauro da Costa (FOTO) é prefeito interino da cidade

Segundo as apurações do Ministério Público, algumas das supostas candidatas nem abriram contas bancária para movimentar dinheiro. Outras não fizeram campanha, muito menos computaram votos. A sentença cassa ainda, todos os vereadores e suplentes da coligação, anulando os votos recebidos pelos candidatos. Cabe recurso da decisão.

Confira a integra do despacho:

Vistos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em face de EUGENIO DE OLIVEIRA NETO, MAURO DA COSTA e WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, alegando que houve uso de fraude pelos réus nas eleições para vereador da cidade de Mombuca, no ano de 2016. O autor relata que a fraude consistiu na candidatura fictícia de mulheres para atingir a cota feminina estabelecida em lei de 30%, no mínimo, e 70% no máximo de candidaturas de cada sexo (art. 10, §3º, da Lei das Eleições). Pleiteou a procedência da ação para reconhecer a prática de fraude eleitoral na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída à coligação; desconstituir todos os mandatos obtidos pela Coligação dos titulares e dos suplentes impugnados; e considerar nulos todos os votos atribuídos à Coligação impugnada, determinando-se a perda do mandato eletivo de todos os requeridos.
Notificado (fls. 32), o réu Eugênio de Oliveira Neto apresentou contestação (fls. 36/43). Inicialmente, ofereceu denunciação à lide, para que a Coligação (PR, PSB, PV) passe a integrar o pólo passivo da demanda. Em preliminar, alegou a carência da ação, sob o fundamento de que o feito se destina à recontagem de votos. E, no mérito, que a ausência de movimentação financeira das candidatas não tem o condão, por si só, de caracterizar fraude eleitoral; que não houve abdicação da candidatura, e os documentos de fls. 11, 15 e 19 não permitem tal conclusão, uma vez que foram elaborados para o fim específico de abertura de conta bancária eleitoral; que referida declaração não foi firmada pela Candidata Maria Anézia Ferreira (PR), única candidata da Coligação PR, PSB e PV envolvida nos fatos; que Maria manifestou seu desejo de lançar candidatura a uma das vagas junto à Câmara Municipal de Mombuca antes da realização das Convenções Partidárias; e que a candidata foi aprovada em Convenção, registrada sua candidatura e não houve qualquer impugnação a esse registro. Disse que desconhece se Maria engajou-se com afinco em sua campanha e que a lei não impõe a obrigatoriedade de realização de campanha política. Contudo, afirmou que viu a candidata participando de diversos atos eleitorais, como passeatas, comícios e distribuição de material de propaganda eleitoral. Ademais, alegou que a escolha do candidato que deve ter seu mandato impugnado cabe ao partido e não Ministério Público por meio desta ação, dada a autonomia partidária prevista em lei. Por fim, sustentou que a procedência da ação implica em verdadeira afronta à soberania popular e fere a autonomia dos partidos políticos. Juntou documentos às fls. 45/69.
Notificado (fl. 34), o réu Walter Aparecido Martins de Moraes apresentou contestação (fls. 70/77), denunciando à lide os partidos que integraram a Coligação (PP, PDT, PTB, PMDB e DEM); em preliminar, alegou carência da ação. No mérito, sustentou que a ausência de movimentação financeira das candidatas não implica na inexistência de atos de campanha eleitoral; que os documentos juntados às fls. 11, 15 e 19 foram produzidos para fins de justificação de falta de abertura de conta bancária eleitoral, não podendo ser utilizado contra os requeridos; que as candidatas manifestaram o desejo de lançar suas campanhas a uma das vagas do legislativo, antes mesmo da realização das Convenções Partidárias, e tiveram seus nomes escolhidos e aprovados em convenção, sendo, posteriormente, registradas sem que houvesse qualquer impugnação a esses registros; que desconhece se após o registro as candidatas realizaram atos de campanha, mesmo porque a Constituição Federal, através do princípio da legalidade aplicado ao particular, impõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o que significa que não há a obrigatoriedade de realização de campanha política; que não houve de sua parte intenção de burlar a legislação eleitoral para obtenção de votos; que não existiu prática de ato fraudulento e que as candidatas realizaram efetivamente atos de campanha eleitoral. Ademais, ressaltou que a procedência da ação configura nítida afronta à soberania popular, bem como representa violação do princípio da autonomia dos partidos políticos. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 78/108.
Notificado (fl. 33), o requerido Mauro da Costa apresentou contestação (fls. 109/114), alegando, em preliminar, a inépcia da inicial, e a ausência de legitimidade passiva, uma vez que quem deveria ocupar o polo passivo da demanda são os partidos políticos que se coligaram. No mérito, negou a existência de fraude eleitoral. Disse que durante sua campanha sua única preocupação era com sua candidatura, motivo pelo qual não se preocupou com a ação dos demais candidatos; que é Presidente do Partido Socialista e este se coligou com o PSB, tendo a coligação observado a proporcionalidade entre candidaturas de sexo distintos, nos termos fixados em lei; que a Lei determina que sejam reservadas vagas às mulheres, no entanto, se, após escolhidas como candidatas, elas deixarem de fazer campanha, a responsabilidade não recairá sobre os demais candidatos; que não há qualquer lei que o obrigue a fiscalizar os demais candidatos, nem que imponha a estes o dever de realizar atos eleitorais; que não pode ser responsabilizado por ato de outrem; e que o fato de não haver movimentação financeira das candidatas, não significa que elas não fizeram campanha. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos a fls. 116/128.
Em audiência, foram colhidos os depoimentos de três testemunhas do autor e quatro testemunhas dos réus (fls. 142/ 149 e mídia a fl. 150).
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer final, opinando pela procedência da ação (fl. 152/158).
Os requeridos apresentaram alegações finais, pela improcedência do pedido inicial (fls. 159/163).
É o relatório.
Fundamento e decido.
Inicialmente, as preliminares suscitadas pelos requeridos devem ser rejeitadas.
Em relação à legitimidade, anoto que quem deve integrar o pólo passivo da ação de impugnação de mandato eletivo é o diplomado infrator, que teria abusado do poder econômico ou cometido fraude ou corrupção eleitoral; de forma que os requeridos possuem legitimidade para integrar a relação processual.
Há que se apontar, nesse ponto, que não há litisconsórcio passivo necessário entre o diplomado e o seu respectivo partido político ou coligação, conforme entendimento explanado pelo TSE: “no que tange à nulidade do processo por falta de citação de litisconsorte (fls. 262-264), qual seja, o partido ao qual o autor é filiado, anoto que a agremiação partidária não detém a condição de litisconsórcio passivo necessário nos processos que resultem a perda de diploma ou de mandato, conforme já decidido pelo Tribunal no Recurso Ordinário nº 1.497, relator o Ministro Eros Grau. (…)” (Ação Cautelar nº 3256-PR, rel. Min. Arnaldo Versiani, em 20.05.2009, Síntese de 22.05.2009).
Por consequência, entendo não ser o caso de denunciação da lide da coligação ou dos partidos políticos dos requeridos.
Quanto à alegação de carência de ação, ela não procede; uma vez que a presente ação eleitoral preencheu os requisitos para sua propositura, e, ao contrário do alegado pelos requeridos, não tem por finalidade a recontagem de votos, mas a verificação de fraude à lei.
Por fim, tampouco vislumbro inépcia da inicial, já que há pedido e causa de pedir, o pedido é determinado e das narrações dos fatos decorre logicamente a conclusão.
No mérito, a ação é procedente.
Trata-se de ação de impugnação de mandato eletivo fundamentada em uso de fraude eleitoral consistente na utilização de “candidatas laranjas” para fins de preenchimento do percentual estabelecido em lei para candidatura de ambos os sexos.
Dispõe o art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, após redação dada pela Lei 12.034/09:
“Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinquenta por cento do número de lugares a preencher.
§ 3º – Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Como se vê há compulsoriedade expressa trazida pela Lei 9.504/97 de que os partidos ou coligações “preencherão” suas vagas para ambos os sexos conforme o percentual acima descrito; não restando, portanto, lacuna para o entendimento de que basta a simples reserva de vagas: “Candidatos para as eleições proporcionais. Preenchimento de vagas de acordo com os percentuais mínimo e máximo de cada sexo. 1. O § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97, na redação dada pela Lei nº 12.034/2009, passou a dispor que, “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”, substituindo, portanto, a locução anterior “deverá reservar” por “preencherá”, a demonstrar o atual caráter imperativo do preceito quanto à observância obrigatória dos percentuais mínimo e máximo de cada sexo. 2. O cálculo dos percentuais deverá considerar o número de candidatos efetivamente lançados pelo partido ou coligação, não se levando em conta os limites estabelecidos no art. 10, caput e § 1º, da Lei nº 9.504/97. 3. Não atendidos os respectivos percentuais, cumpre determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que, após a devida intimação do partido, se proceda ao ajuste e regularização na forma da lei. Recurso especial provido” (Recurso Especial Eleitoral nº 78432 – /PA, Relator: Min. Arnaldo Versiani Julgamento: 12.08.2010).
A norma supracitada visa à inclusão da mulher na participação do processo eleitoral, ao implementar a igualdade material de gêneros prevista na Carta Magna.
Pois bem, o caso em análise cinge-se exatamente ao desrespeito dessa norma cogente, de ordem pública, e à possível ocorrência de fraude no pleito eleitoral.
Discute-se, mais especificamente, a ocorrência de eventual uso de “laranja” a fim de atingir o mínimo legal previsto em lei da classe feminina para o cargo do legislativo; o que desvirtuaria a norma eleitoral, que, como todo o sistema dessa área do direito, trata-se de norma de ordem pública de caráter indisponível.
As coligações das quais os requeridos fazem parte teriam inscrito candidatas mulheres, entre elas, Josefa Aparecida Lucena, Driele Aparecida Fernandes, Suzana da Silva e Maria Anezia Ferreira, sendo que estas teriam concorrido, apenas, para fins de preenchimento do mínimo legal. Para embasar suas argumentações, o membro do Parquet assevera que as candidatas não receberam nenhum voto na eleição, bem como não realizaram qualquer movimentação financeira.
O conjunto probatório mostra-se suficiente à procedência da ação.
A ação de impugnação de mandato eletivo tem por objetivo a desconstituição do mandato do candidato eleito e prevê a fraude como uma de suas hipóteses de cabimento, nos termos do que estabelece o artigo 14, § 10, da CF.
E, o constituinte originário ao possibilitar a propositura da aludida ação e incluir como hipótese de cabimento a prática de conduta fraudulenta ao pleito eleitoral, numa visão teleológica e sistêmica da aludida norma, não quis limitá-la a casos restritos; antes disso, buscou compatibilizá-la com o todo o sistema jurídico eleitoral. Isto é, a fraude eleitoral aqui posta se refere a toda conduta que ofenda de forma inadmissível a normalidade e legitimidade das eleições.
Esse é, pois, o objetivo do direito eleitoral, a garantia da normalidade das eleições – entendida como a perfeita subsunção entre o resultado apurado nas urnas e a vontade soberana expressada pelo eleitorado –, e de sua legitimidade – representada pela livre manifestação do eleitor, sem qualquer tipo de coação que o leve a escolhas direcionadas, reconhecendo-se, assim, um resultado justo.
Nesse diapasão, toda conduta que possa influir no pleito eleitoral e que de alguma forma viole os fins a que ele se destina configura fraude eleitoral apta à propositura da presente ação.
Nesse sentido, ensina Ministro Henrique Neves da Silva: “o conceito de fraude estampado na Constituição Federal deve ser interpretado de forma a garantir a maior eficácia à norma, não se restringindo somente às manobras que permitam manipular o voto do eleitor no momento do pleito. A fraude cometida no curso da campanha eleitoral pelo candidato ou partido político, compreendendo-se nesse conceito a obtenção de resultado proibido por lei mediante ações que são aparentemente lícitas, no meu entender, também é matéria que pode ser examinada no bojo da ação de impugnação de mandato eletivo” (TSE – RESPE: 149 JOSÉ DE FREITAS – PI, Relator: HENRIQUE NEVES DA SILVA, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Data 21/10/2015, Página 25-26).
Nessa linha, cumpre ressaltar que a compreensão de “fraude eleitoral” numa visão aberta não implica em uma interpretação extensiva sem fundamentação jurídica, mas no reconhecimento de que se o constituinte não estabeleceu distinções, não cabe ao legislador ordinário ou ao intérprete-juiz distinguir os alcances do comando constitucional, especialmente, se for para reduzir a incidência do diploma.
Assim, encerrando o artigo 14, § 10º, da CF um conceito aberto de fraude, esta pode se caracterizar, inclusive, quando a prática da conduta fraudulenta se volta à lei; como é o caso dos autos.
Pontes de Miranda ensina que “a fraude à lei consiste, portanto, em se praticar o ato de tal maneira que eventualmente possa ser aplicada outra regra jurídica e deixar de ser aplicada a regra jurídica fraudada. Aquela não incidiu, porque incidiu essa; a fraude à lei põe diante do juiz o suporte fático, de modo tal que pode o juiz errar. A fraude à lei é infração à lei, confiando o infrator em que o juiz erre. O juiz aplica a sanção, por ser seu dever de respeitar a incidência da lei (=de não errar)” (Tratado de Direito Privado, Ed. Bookseller, ia ed., 1999, vol. 1, pág.98).
No presente caso, ficou evidente que a regra insculpida na Lei das eleições referente à cota de gênero foi atendida a partir de engodo praticado pelos requeridos, em nítida fraude à lei eleitoral.
Josefa, Driele, Suzana e Maria participaram do pleito como candidatas fictícias lançadas para fins de atender os limites exigidos em lei; o que ficou comprovado pelos documentos acostados aos autos, bem como pela prova oral coligida.
Os documentos de fls. 14/15, 18/19, 24/25 não deixam dúvidas de que as candidatas não realizaram qualquer ato de campanha eleitoral; tiveram suas contas financeiras zeradas – tanto que, sequer, abriram conta bancária específica –, bem como não receberam nenhum voto na eleição de 2016.
Ainda que a declaração juntada tenha finalidades eleitorais de regularização perante a justiça eleitoral, demonstrando a ausência de movimentação financeira, não se devem ignorar as informações nelas trazidas que, somente, são um dos indícios da fraude cometida.
Ouvidas em juízo, Driele e Maria afirmaram que fizeram campanha apenas em algumas semanas do início do período eleitoral; já Josefa confirmou que não praticou nenhum ato eleitoral:
Driele Aparecida Fernandes disse que se candidatou ao cargo de vereadora pelo partido PT. No começo chegou a fazer campanha, mas depois não prosseguiu, porque seu namorado começou a invocar com isso e ela acabou desistindo. Fez campanha durante três semanas apenas. Nesse período, conversou com a população, chegou a fazer santinhos com os recursos do partido, mas não distribuiu. Juntamente com ela tinham outras candidatas, Josefa, Maria Anésia e algumas outras que não recorda o nome. Não recebeu nenhuma doação na campanha. Ao olhar as fotografias juntadas aos autos (fls. 58 e seguintes), disse que não esteve presente em nenhuma daquelas ocasiões em que foi realizada campanha eleitoral, assim como não compareceu a elas a candidata Maria Anésia. Afirmou que se filiou ao partido no dia 05.08.2016. Antes de sua filiação já tinha o desejo de integrar algum partido e queria muito ter ganhado as eleições, mas seu namorado começou implicar e, como já tem uma família constituída, não quis ter problema com ele. No mais, asseverou que não comunicou de maneira formal que estava desistindo da campanha.
Maria Anézia Ferreira narrou que se candidatou ao cargo de vereadora; entrou com o intuito de fazer uma boa campanha, mas, infelizmente, um problema de saúde impediu que isso ocorresse. Teve problema de catarata e resolveu parar a campanha; isso ocorreu logo no início dos atos de campanha eleitoral; fez campanha por uma semana, no máximo. Nesse período ia de casa em casa, conversava com algumas pessoas; chegou a participar de algumas reuniões logo que se iniciou a candidatura. Seu material de campanha foram cinco mil santinhos, quatro propagandas para colocar em paredes e mais quatro para carreatas. Não tirou dinheiro de seu bolso para isso, nem recebeu qualquer doação para tanto. Josefa e Driele se candidataram, também, mas não sabe dizer se elas fizeram campanha. Disse que comunicou verbalmente o partido que estava desistindo da campanha na última reunião; quando desistiu já tinha recebido o material da campanha.
Josefa Aparecida Lucena disse que se candidatou ao cargo de vereadora. Chegou a participar das primeiras reuniões e depois acabou desistindo da candidatura. Essas reuniões ocorriam na casa da prefeita. Disse que se candidatou porque quis mesmo, mas depois aconteceram algumas coisas que a impediram de continuar, como, por exemplo, seu pai teve um problema de saúde e por conta disso resolveu não prosseguir com a campanha. Relatou que conhece Driele e Suzana, mas não sabe se elas se candidataram. Não recebeu doações para a campanha, somente os santinhos, mas nem chegou a entregá-los. Ao olhar as fotografias de fls. 58 e seguintes, afirmou que não estava presente em nenhuma daquelas ocasiões, assim como Driele e Suzana não compareceram àqueles atos eleitorais. Disse que desistiu de sua campanha porque sabia que não teria chance de ganhar e também porque seu pai ficou doente. Candidatou-se por livre e espontânea vontade. Asseverou que aceitou que o partido colocasse seu nome na campanha. Não comunicou de maneira formal ao partido que estava desistindo da campanha.
Nota-se que as candidatas salientaram a existência de santinhos da coligação em que supostamente constariam como candidatas, sem, contudo, terem juntado aos autos qualquer exemplar.
Há que se considerar que se elas houvessem desistido da campanha logo em seu início, no mínimo, teriam algum “santinho” para comprovar o alegado.
Além disso, os requeridos, a fim de demonstrarem a existência desses santinhos e o início de prova de ato de campanha, poderiam ter trazido aos autos documento firmado pelo suposto proprietário da gráfica que produziu o material, contendo declaração da efetiva confecção; o que não fizeram.
As demais testemunhas ouvidas em juízo são testemunhas de defesa e tentaram, a todo custo, convencer que as mencionadas candidatas praticaram atos de campanha eleitoral:
Everton Tiago Mora Pedroso relatou que se candidatou ao cargo de vereador do partido verde, e que recebeu do partido doações, como santinhos. Contou que Maria Anésia participou das campanhas distribuindo santinhos, e Driele e Suzana, também. Algumas vezes que saia na rua encontrava com a Josefa fazendo sua campanha, isso ocorreu até próximo das eleições. Não se recorda de ter visto Driele e Suzana às vésperas da eleição; Maria Anésia, sim, encontrou, mas não pode afirmar com certeza que ela estava fazendo campanha. Não sabe dizer se elas faziam campanha para elas mesmas ou para terceiros.
José Roberto Lima de Souza disse que se candidatou ao cargo de vereador e recebeu da coligação doações de santinhos; participou de todas as convenções e carreatas. Afirmou que Maria Anésia, Josefa e Driele participavam dessas convenções e carreatas e, até onde sabe, elas estavam fazendo campanha para si próprias. Uma dessas carreatas aconteceu uma semana ou quinze dias antes da eleição. Em algumas passeatas as presenciou pedindo votos, isso ocorreu cerca de 20 dias antes das eleições.
Maurício José de Oliveira disse que não sabe informar se Maria Anésia fez campanha, mas recebeu o material de campanha dela em sua casa. Esse material se tratava de santinhos. Os santinhos são doados pelo partido. Afirmou que está filiado ao partido PTB, e que conhece Josefa, Driele e Suzana; sabe que elas foram candidatas, mas não sabe se fizeram campanha. Pelo seu conhecimento não foi fornecido material de campanha para elas através de doação.
Valdemir Mora Pedroso disse que foi candidato a vice-prefeito e recebeu doações do partido para campanha; participou de reuniões e carreatas. Disse que conhece Driele, Suzana e Maria Anésia, elas se candidataram para vereadoras, mas não sabe dizer se elas fizeram campanha; a única que viu fazendo foi Maria Anésia. Afirmou que pertence ao partido verde, e que houve coligação entre o PR, PSB e o PV, as mulheres que integraram a coligação se candidataram.
Ocorre, contudo, que tais indivíduos ouvidos em juízo são filiados aos partidos políticos dos implicados, e, portanto, seus depoimentos devem ser ponderados com reservas. Até, porque, alguns deles contrariaram as próprias declarações das candidatas; por exemplo, Josefa negou ter efetuado ato de campanha, enquanto Everton, Tiago e José afirmaram que a viram realizando tais atos.
Assim, a falta de coesão e de sintonia entre os depoimentos divergentes afasta a credibilidade das declarações das testemunhas de defesa; prevalecendo a verossimilhança dos fatos trazidos na exordial.
Portanto, diante das provas enumeradas fica evidente a fraude cometida à lei eleitoral por intermédio da utilização de laranjas para fins de caracterização do percentual mínimo estabelecido em lei para candidaturas de cada sexo; sendo de rigor a procedência da ação, nos termos delineados na inicial.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação de impugnação de mandato eletivo para: a) reconhecer a prática da fraude na composição da lista de candidatos às eleições municipais para vereador da cidade de Mombuca, no ano de 2016, atribuída às coligações PR-PSB-PV e PP-PDT-PTB-PMDB-DEM; b) desconstituir todos os mandatos obtidos pelas coligações, dos titulares e dos suplentes impugnados; e c) considerar nulos todos os votos atribuídos às coligações impugnadas, com a consequente perda do mandato eletivo de todos os requeridos.
P.R.I.C.
Capivari, 15 de março de 2017.

MARCIA YOSHIE ISHIKAWA
Juíza de Direito

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